A administração municipal de Xanxerê encaminhou na quinta-feira um projeto de reforma administrativa que prevê a redução dos cargos comissionados em 43%. Os atuais 89 previstos em lei passarão para 51. Atualmente a prefeitura tem 76 comissionados contratados.
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De acordo com a responsável pela controladoria interna do município, Andreza Gallas, todos devem ser exonerados e recontratados apenas os 51, caso o projeto seja aprovado pelo legislativo. Para compensar serão ampliadas as funções gratificadas de 36 para 89.
Mesmo assim a administração pretende economizar R$ 1 milhão por ano com a medida.
– A reforma vai valorizar os servidores já existentes. Em vez de contratar um diretor por R$ 4,5 mil, será nomeado um servidor de carreira para o cargo com acréscimo de R$ 1,2 mil – explicou Andreza.
Outra medida para economizar será a fusão da secretaria de Agricultura com a de Políticas Ambientais. Com isso haverá uma redução de nove para oito pastas.
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A reforma também é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público, pois desde 2006 foram criados cargos que não atendem os pré-requisitos constitucionais, como descrição das atribuições de cada cargo.
No ano passado a folha da prefeitura representou 50,2% da receita, que foi de R$ 116 milhões. O município conta com 1.057 servidores.