Prefeitura e vereadores chegam a um consenso sobre realização de estudo de impacto de vizinhança

Para reduzir o número de solicitações feitas à Prefeitura para realização do estudo de impacto de vizinhança (EIV) – em um mês, foram 40 análises, número projetado para um ano – sem diminuir a fiscalização de novas construções em Joinville, a administração municipal e os vereadores chegaram a uma proposta de consenso nesta quinta-feira.

O projeto inicial foi desmembrado em dois. Na primeira proposta, do vereador Maurício Peixer (PSDB), é retirada a obrigatoriedade de que os empreendimentos de menor porte tenham que realizar EIV, mesmo que em possíveis áreas alagadiças. A segunda, apresentada pela Prefeitura, atualiza o Código de Drenagem.

Saavedra antecipou a necessidade de se rever o projeto

Caso o texto seja aprovado, passa a ser obrigatório que obras em imóveis comerciais com menos de 12,5 mil m² e residenciais e industriais com menos de 5 mil m² com aterro de mais de mil m² tenham um estudo técnico de drenagem (ETD). A análise também vale para empreendimentos que não estejam em áreas alagadiças e tenham mais do que 3 mil m² impermeabilizados.

Segundo Peixer, a proposta é um meio-termo. Se as regras fossem mantidas, 40 mil imóveis estariam sujeitos a fazer um EIV ao executarem uma obra – o custo estimado do estudo é de cerca de R$ 20 mil.

– O projeto apresentava um problema que gerava uma demanda excessiva à Prefeitura. Assim, temos uma solução para o impasse sem prejudicar a fiscalização – diz.

Na audiência pública desta quinta-feira, foi questionado se a falta de EIV poderia causar danos ambientais. Segundo os técnicos do Ippuj e da Prefeitura, o ETD pode prever o mesmo tipo de obra para diminuir impactos de empreendimentos.

Os projetos devem passar pelas comissões de Legislação e de Urbanismo para serem votados.