O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mediou a rodada de negociação entre Prefeitura e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), nesta terça-feira (19). O fim da greve deve ser votado pelos trabalhadores nesta quarta-feira (20), às 8h, durante a assembleia dos trabalhadores na Praça Tancredo Neves.
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O acordo foi fechado entre sindicato e governo da Capital nesta terça. Caso os trabalhadores não voltem ao trabalho, o acordo não será homologado pelo relator do processo, o desembargador Odson Cardoso Filho.
O sindicato ainda deve ter que pagar multa caso não haja retorno das atividades. A penalização será a doação de alimentos não perecíveis (arroz, feijão e macarrão), no valor de R$ 100 mil, no prazo de 90 dias da data de assinatura do acordo. Os alimentos serão destinados a instituições indicadas pelo Judiciário catarinense.
O que ficou definido
O acordo fechado entre sindicato e prefeitura estabelece o reajuste salarial com reposição da inflação (100% do INPC) referente a maio de 2023 a abril de 2024, na competência de maio de 2024, observado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Também em maio haverá o reajuste de 5% no vale-alimentação e no vale-lanche. Em setembro, ocorre o cumprimento da parcela acordada em 2023 do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para este ano, também observado o limite da LRF e desde que não haja impedimento legal, podendo estender-se até a competência de novembro.
A prefeitura também se comprometeu em chamar entre 300 e 600 profissionais do magistério, conforme a necessidade. Também ficou acertado a manutenção da Comissão de Estudo de Descompactação da Tabela do Magistério, com reuniões a cada quatro meses, e criação de comissão para estudar o chamamento de cargo de auxiliar de sala de aula, com reuniões, igualmente, ao fim de cada quadrimestre.
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