Prefeitura e entidades civis vão criar comissão para discutir aumento do IPTU

Ainda não há definições, mas a prefeitura de Florianópolis e as entidades civis que questionaram na Justiça o aumento do valor do IPTU na cidade avançaram rumo a um acordo. Será criado um grupo de trabalho, com a indicação de três técnicos por parte das entidades, que farão reuniões semanais com a secretaria da Fazenda para discutir a questão.

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Os trabalhos serão coordenados pelo próprio secretário da Fazenda, Julio Cesar Marcellino. Juntos, a administração municipal e os representantes dos empresários e da sociedade vão buscar uma solução para fazer a revisão dos valores da Planta Genérica de Valores, que é de 1997, e serve como base para o cálculo do IPTU.

Uma das possibilidades é que a revisão seja feita de forma parcelada, em três anos por exemplo, até atingir o valor estimado pela prefeitura.

:: A busca pelo acordo

Um acordo vinha sendo articulado desde sexta-feira – quando representantes de ambos os lados protocolaram no Tribunal de Justiça (TJ-SC) um pedido para que o julgamento do caso não fosse retomado nesta quarta-feira, como previa a pauta.

A suspensão da tramitação foi confirmada na última terça-feira pelo desembargador Rui Fortes, autor do pedido de vista que parou a análise da ação direta de inconstitucionalidade movida pelas entidades contra a lei que instituiu a nova planta de valores genéricos, base para a cobrança do IPTU com valores reajustados.

O julgamento havia sido iniciado no Órgão Especial do TJ-SC no dia 6 de agosto e foi interrompido com placar de 4 a 3 a favor da legalidade do aumento.

:: Histórico

A prefeitura e as 16 entidades, lideradas por Sinducon, Acif e CDL, estão em confronto desde o final do ano passado, quando a Câmara de Vereadores aprovou a nova planta de valores. Segundo as entidades, faltou discussão e existem casos de aumentos de até 1.500%.

A aplicação do reajuste foi suspensa em janeiro, por liminar do desembargador José Gaspar Rubick, relator do caso no Órgão Especial e um dos que já votaram contra a constitucionalidade da nova planta. A prefeitura chegou a conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal que permitia a cobrança do tributo com os valores atualizados, mas ela foi cassada 16 dias depois.