Principal ponto turístico de Florianópolis, a Lagoa da Conceição está no centro de uma discussão judicial. A Justiça Federal determinou que a prefeitura deverá cumprir a legislação federal que proíbe construções a menos de 30 metros da faixa de areia. O município vai contestar a decisão.
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Em sentença publicada na semana passada, o juiz federal Guy Vanderleiy Marcuzzo determinou que o município faça o levantamento de todas as ocupações em área de Marinha no entorno da Lagoa, informando as licenças que foram concedidas e as suas datas. O objetivo é ajuizar futuras ações de demolição para os casos em que ficar caracterizado irregularidade.
O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública de sete anos atrás. A intenção é evitar novas ocupações em área de preservação permanente, garante a procuradora Analúcia de Andrade Hartmann, que atua na área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF em Florianópolis.
Para ela, se o governo municipal tivesse impedido novas ocupações nos últimos cinco anos, a Lagoa não estaria tão poluída e com o visual comprometido.
Um dos principais líderes comunitários da Lagoa, o vereador Renato Geske (GR) sai em defesa das construções consolidadas. Segundo ele, seria um fator complicador mexer no que foi erguido por quem pagou impostos. Ele concorda com a necessidade de frear novas obras e atribui a ocupação desordenada dos últimos anos à suposta falta de fiscalização do poder público.
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Associação aprova decisão
Para o presidente da Associação dos Moradores da Lagoa da Conceição (Amola), José da Costa, a determinação da Justiça Federal já deveria ter sido tomada antes. Das cerca de 10 mil casas registradas pela entidade, ele arrisca que pelo menos 2 mil estão a menos de 15 metros da água. A lei federal determina que as construções estejam a uma distância de 30 metros da Lagoa.
Em locais como o Canto da Lagoa, é possível ver que as casas estão quase dentro da água. A partir da década de 1980, começou o boom imobiliário do local, que inicialmente era reduto de pescadores e não de badalação. O problema, avalia o José da Costa, é que, de um lado, estão os que construíram ignorando normas. De outro, o poder público municipal, que “não fiscalizou como deveria.”
Na opinião dele, deveria haver multa para cada caso em que a prefeitura deu ordem para construções irregulares. Quando a documentação do proprietário da residência ou do comércio não estiver completa, a multa teria que ser para ele e para o poder público.
Prefeitura diz que vai recorrer
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, José Carlos Rauen, anunciou, nesta quinta-feira, que a prefeitura irá recorrer da decisão judicial sobre a Lagoa da Conceição. Mas o discurso do município parece não estar bem afinado. O superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Gerson Basso, disse que ajudaria a fazer o levantamento das ocupações exigido pela Justiça Federal.
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Para o secretário Rauen, esse trabalho representaria altos custos ao município e obrigaria a abertura de licitação. Rauen leva em consideração ainda a grande abrangência da região da Lagoa e a sua população de 15 mil habitantes. Ele entende que a Justiça deveria ter especificado os pontos exatos em que o município deveria agir.
Na Floram, o atual superintendente, que é integrante do Partido Verde, comandou nos últimos meses mais de cem demolições. Alguns dos alvos estavam na Lagoa da Conceição. Um telefone para denúncias (161) tem ajudado a equipe nas atuações.