Prefeitura deve aceitar parcelamento da dívida do sistema de Zona Azul, em Florianópolis

Deve ser entregue nesta quarta-feira o parecer favorável da Procuradoria da Capital referente ao pedido de parcelamento de débito, na concessão mensal da Zona Azul, em Florianópolis.

A empresa Dom Parking, responsável pela administração das 3,2 mil vagas de estacionamento desde outubro do ano passado deve aos cofres públicos o valor de R$ 320 mil e pediu o parcelamento da dívida.

O procurador do Município, Alessandro Balbi Abreu, pretende aceitar a proposta de pagamento em duas parcelas, sendo em 25 de novembro e 15 de dezembro, desde que sejam aplicados as devidas multas e correções monetárias.

Uma multa pelo atraso no valor de R$ 7,4 mil já foi aplicada pela Secretaria de Mobilidade Urbana da Capital, devido ao atraso na parcela de outubro e o contrato não será rompido. Conforme a Prefeitura, e empresa justificou o atraso dizendo que a adesão ao serviço não está dentro do esperado e pede a revisão dos valores a serem pagos. Para explorar a Zona Azul, a Dom Parking paga R$ 80 mensais por vaga para a prefeitura, o que totaliza R$ 256 mil por mês – valor que deve ser utilizado exclusivamente na mobilidade urbana.

O prazo de concessão para a Dom Parking é de 10 anos. Na justificativa apresentada, a empresa pede uma readequação dos valores estipulados no contrato. O procurador disse que este pedido não está em avaliação no momento.

-Para o rompimento do contrato deve haver débitos de pelo menos três meses. Mas a situação pede um razoabilidade e não vamos romper até para não prejudicar os usuários. Mas que sejam feitas as devidas correções– explica Abreu.

Até às 17h, desta terça-feira, nenhum dos diretores da empresa foram localizados por telefone na sede da empresa, em Florianópolis.