A prefeitura de Florianópolis ampliou o horário de funcionamento de bares do Centro Leste, uma das áreas mais badaladas da cidade. Apelidado de Pacto de Convivência Centro Leste, o decreto 26.609 foi publicado no Diário Oficial do Município, na última terça (18).
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O novo decreto revoga a decisão de 1º de abril, que reduziu o horário dos estabelecimentos, e estipula novas regras. A principal mudança é que, agora, os bares podem ter som interno até as 2h, de quintas a sábados, em feriados e vésperas de feriados. Antes, era até a meia-noite.
Às quintas-feiras, os estabelecimentos que antes tinham o funcionamento limitado até a meia-noite, poderão estender até as 2h. Já aos domingos, o som externo volta a ser permitido desde a hora de abertura, às 10h, e não a partir das 15h, como era antes.
FOTOS: Qual é a área do Centro de Florianópolis que passa a ter novo horário e regras
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O intuito do decreto é “garantir o sossego público e a convivência harmônica no ambiente urbano, fomentar negócios e promover a cultura na área a que se aplica”, de acordo com o texto.
Veja os novos horários
| DIA DA SEMANA | ABERTURA | SOM EXTERNO | SOM INTERNO | FECHAMENTO |
| Domingos | 10h | Até as 22h | Até meia-noite | Meia-noite |
| Segundas a quartas | 7h | Até as 22h | Até meia-noite | Meia-noite |
| Quintas a sábados | 7h | Até as 22h | 2h | 2h |
| Véspera de feriados e feriados | 7h | Até as 22h | 2h | 2h |
Confira fotos do Centro Leste
Quais estabelecimentos se enquadram
Segundo o texto assinado pelo prefeito Topazio Neto (PSD), se encaixam dentro do regramento: “bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas, mercados, conveniências e similares, os estabelecimentos comerciais que, além da comercialização de produtos e gêneros específicos a este tipo de atividade, vendam bebidas alcoólicas ou não, para consumo local ou não, ou ainda para serviços de entrega”. Nestes casos, é necessário ter o horário ampliado e estabelecido no alvará.
O decreto não inclui boates com ” controle de acesso, segurança privada e tratamento acústico” e que demonstrem “ausência de impacto externo na mobilidade e sossego público do entorno no exercício de suas atividades”. Ambulantes estão totalmente vedados na área do Centro Leste, mantendo a decisão de 1º de abril.
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