Uma ex-servidora deverá ser indenizada pela prefeitura de Lajeado Grande, no Oeste de Santa Catarina, por ter sido pressionada a se submeter a um esquema de “rachadinha”, ocasião em que o funcionário comissionado tem que devolver parte de seu salário a quem o indicou, pelo então prefeito Valmir Locatelli. A Justiça determinou, agora em segunda instância, que ela receba R$ 40 mil por danos morais.
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A ex-servidora, que atuava como assessora de imprensa da prefeitura, foi coagida por Locatelli em 2014 a repassar R$ 430 mensais, cerca de 30% do salário, para uma outra servidora municipal, lotada na Saúde.
A assessora aceitou transferir o dinheiro no primeiro mês, mas depois resistiu à prática, tendo sido ameaçada de transferência para cargo de menor remuneração e até demissão. Ela levou então o caso ao Ministério Público estadual (MPSC), quando foi exonerada pelo prefeito da cidade.
Locatelli, eleito pelo PDT, já havia sido condenado por improbidade administrativa pelo mesmo esquema em um outro processo, que transitou em julgado em 2020 — ou seja, em caso no qual já não cabe mais recursos. A ação havia tido início justamente após a denúncia da ex-servidora ao MPSC.
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Neste segundo processo, em que a assessora buscou indenização pelo assédio moral com a “rachadinha”, a Justiça recusou que o ex-prefeito respondesse junto da prefeitura.
A defesa do município argumentou, após sentença judicial em primeira instância, que não ficou evidenciado ato ilícito passível de indenização por danos morais para a ex-servidora, uma vez que ela participou e teria se beneficiado pelo esquema de “rachadinha” conduzido pelo prefeito.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, no entanto, a decisão da 2ª Vara da comarca de Xaxim.
A desembargadora que relatou o caso pontuou ter ficado claro a forma de agir do prefeito, inclusive com gravações, e que não se sustenta a tese de que a ex-servidora teria sido beneficiada.
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Ao NSC Total, a defesa da prefeitura de Lajeado Grande comunicou avaliar um eventual novo recurso contra o despacho da Justiça: “O município está avaliando a decisão e a possibilidade de recurso, bem como, eventual ação de regresso que comportaria nesse caso”, escreveu, em nota.
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