Uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina, através da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (DECOR/DEIC), cumpriu seis mandados de busca e apreensão em São José na manhã desta terça-feira (26). As investigações apontam direcionamento e favorecimento à contratação da empresa responsável pelos pontos de ônibus na cidade.
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A apuração tem como objetivo investigar a prática do delito de frustração do caráter competitivo de licitação. O fato teria ocorrido em 2023, no âmbito da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Trânsito de São José.
O foco da operação foi o pregão eletrônico da empresa especializada para execução de serviços de fabricação, instalação, manutenção e reforma de abrigos de passageiros de ônibus do sistema de transporte coletivo do município.
O engenheiro, responsável técnico da empresa vencedora, seria também servidor da prefeitura, e teria atuado como fiscal do contrato. Com isso, foi instaurado inquérito policial para investigar as suspeitas de direcionamento e favorecimento da empresa.
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A Polícia Civil representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São José.
O servidor que estaria conciliando as duas funções foi exonerado da prefeitura logo após o caso se tornar público. Outro engenheiro, que atuou na fiscalização do contrato, também foi desligado.
De acordo com as investigações, uma servidora terceirizada teria formatado o computador do principal investigado para destruir provas logo após a exoneração dele.
Essa servidora, os dois engenheiros e a proprietária da empresa foram os alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão. Documentos e aparelhos eletrônicos foram apreendidos na operação, que dará continuidade às investigações para apurar se há outros envolvidos.
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A operação teve a participação ainda da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, 1ª DECOR e 2ª DECOR, coordenados pela equipe de investigação da DECOR/DEIC.
A prefeitura de São José se manifestou em nota. Confira:
“Nenhum pagamento foi feito à empresa citada e a Prefeitura de São José rompeu o contrato com a empresa responsável pela instalação dos abrigos de passageiros de ônibus já em outubro do ano passado. O engenheiro citado também foi exonerado já em outubro após questionamento do TCE. A Prefeitura de São José reitera o compromisso com a transparência e permanece à disposição das instituições competentes.”
Operação cumpre mandados de busca e apreensão em São José
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