Prefeitura de São Francisco do Sul terá de recuperar áreas de restinga modificadas nas praias de Ubatuba e de Itaguaçu

O último capítulo de uma ação civil pública movida em 2008 pelo Ibama contra a Prefeitura de São Francisco do Sul está provocando polêmica ambiental nas praias de Ubatuba e de Itaguaçu, duas das mais movimentadas da ilha. A ação que pedia à Prefeitura que impedisse a alteração, por parte dos moradores, da restinga entre o mar e as avenidas Buenos Aires e Trípoli, que ficam à beira-mar nas duas praias, começou a ser executada. Placas de orientação já foram fixadas no local, alertando para as mudanças.

Há alguns anos, moradores começaram uma espécie de paisagismo voluntário nas calçadas que ficam do lado da praia. Em certos trechos, foram plantados sombreiros e palmeiras; em outros, a areia deu lugar a um gramado com pedras separando as áreas e os bancos de madeira e de concreto espalhados ao longo dos 3,5 quilômetros de orla. O Ibama moveu a ação porque parte da vegetação – basicamente restinga – estava dando lugar a jardins particulares.

– A imobilização das dunas pela impermeabilização do solo e a presença de muros e calçadas alteram a dinâmica natural desses ecossistemas a ponto de as marés erodirem a praia, podendo ocasionar a perda dela devido à quantidade de areia ser insuficiente para a formação da bancada – dizia a ação.

Numa primeira análise, o juiz federal Roberto Fernandes Júnior indeferiu o pedido do Ibama e considerou que o órgão federal tinha instrumentos de fiscalização para proteger o meio ambiente nas praias, podendo aplicar multas e embargar as atividades, sem a necessidade de uma ação judicial para isso.

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Mas a decisão foi revista em 2012, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os juízes consideraram que a Prefeitura deveria, sim, zelar pelo patrimônio ambiental das praias, impedir agressões e retirar todas as intervenções dos moradores.

Só que, com o passar do tempo, a restinga voltou a fazer parte da maioria das áreas. As palmeiras e os sombreiros cresceram, e o ajardinamento praticamente deixou de existir. Restaram os bancos instalados pelos moradores, as árvores e os marcos de pedra que separam as áreas. As dunas estão praticamente cobertas pela vegetação nativa de restinga.

Nos últimos dias, depois de extintos todos os prazos de recursos, a Prefeitura iniciou o cumprimento da decisão da Justiça Federal. Alguns acessos à praia foram fechados com cercas de madeira, placas foram instaladas e uma das palmeiras foi derrubada. A ação gerou um novo protesto dos moradores, que não entenderam o motivo da alteração e, principalmente, o fato de não haver critérios do que retirar e o que deixar na orla.

Moradores pedem maior critério nas mudanças

Liderados pelo advogado Carlos Adauto Vieira, os moradores estão tentando mobilizar a Prefeitura, o Ministério Público Federal, a Justiça e o próprio Ibama para que a praia seja alterada com critério e com um projeto que considere o meio ambiente e algumas das melhorias feitas nos últimos anos.

– A gente quer que a praia fique cada vez mais bonita, com o meio ambiente preservado e sem riscos de a maré estragar tudo – reforça Adauto.

Os moradores temem que alterar as dunas, agora, provoque erosões e cause problemas em períodos de maré alta. Além disso, esperam novos encontros com a Prefeitura para definir uma solução técnica que preserve as áreas e não cause riscos.

A família do pescador Rodrigo Geremias (foto) aproveitava um dos bancos no começo da tarde de ontem, na praia de Ubatuba. Enquanto Geremias ficava de olho no mar, à espera das primeiras tainhas, a mulher e a filha tomavam sol na área que é alvo da polêmica.

– Seria uma pena se tivesse que mudar tudo. Está bom assim. Se mexer nessa vegetação, a maré vai estragar tudo – diz Rodrigo.

Nas duas praias, há três núcleos de famílias de pescadores artesanais. Elas se revezam na beira da praia todos os dias nesta época do ano à espera das tainhas. Vale destacar que a maioria das casas construídas nas avenidas Trípoli e Buenos Aires é de veranistas que moram em Joinville ou Curitiba.

CONTRAPONTO

A Prefeitura de São Francisco do Sul informou, por meio de nota, que está cumprindo a decisão como ela foi emitida pela Justiça Federal, que determinou a retirada de bancos, ajardinamentos, calçadões (que não existem mais), árvores exóticas (entre elas, os sombreiros) e quaisquer objetos que impeçam a recuperação da restinga nas orlas das praias de Itaguaçu e de Ubatuba. A retirada foi requerida pelo Ibama em fevereiro de 2012, sustentada pelo fundamento de preservar a área de restinga.

A decisão também determina que a Prefeitura, além de recuperar a restinga, fiscalize as áreas recuperadas. Em caso de descumprimento, há uma multa à Prefeitura que chega a R$ 5 mil por dia. A Prefeitura também alertou os moradores de que é possível a construção de passarelas, mas a estrutura deve obedecer a critérios previamente aprovados, cujo modelo está disponível na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Integração (Seinfra).