Prefeitura de São Bento do Sul deve indenizar aluna que perdeu baço após briga na escola 

A Prefeitura de São Bento do Sul foi condenada a indenizar aluna que perdeu o baço durante briga em uma escola da cidade. A sentença, confirmada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), estipulou o valor de R$60 mil de indenização. O caso está em segredo de justiça.

De acordo com informações do TJ, a briga na escola pública começou quando a estudante andava de mãos dadas com uma amiga na hora do recreio. Uma colega chegou por trás, puxou pelos cabelos e a derrubou. Já no chão, a vítima continuou sendo agredida com chutes e socos. No decorrer do processo, o município pediu o reconhecimento da culpa concorrente da autora no episódio, e que por isso a indenização deveria ser menor.

Em seu voto, a desembargadora Denise de Souza Luiz Frankoski, relatora do caso, entendeu que a escola não atuou para garantir a segurança da estudante.

— Notório o nexo de causalidade entre a omissão do Município e o dano anímico suportado, restando configurada responsabilidade civil objetiva, devendo este suportar a reparação do dano causado — escreveu a magistrada.

A desembargadora ainda afirmou que a agressora passou por medida socioeducativa de liberdade assistida por causa do ocorrido. A decisão foi unânime. A estudante já havia conseguido na Justiça, em decisão de primeira instância, a reparação por danos morais. Agora, na decisão do TJSC, foi acrescentada a indenização por danos estéticos.

Em nota, a Prefeitura informou que a Administração Municipal está acompanhando o caso, junto à sua assessoria jurídica. O processo ainda tem prazo para recurso, por isso, a Administração irá analisar a decisão e verificar se entrará com recurso.