Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz é multada por descarte clandestino de lixo

A prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, foi multada pela Polícia Ambiental após o descarte clandestino de lixo. Em uma nova vistoria, o órgão constatou no solo tijolos, madeiras, plásticos, restos de colchão, além de motores e componentes eletrônicos. Os entulhos da enchente que atingiu a cidade em dezembro do ano passado deveriam ter sido depositados no aterro sanitário, porém, a empresa contratada pela prefeitura teria deixado o lixo em um terreno particular da cidade.

Receba notícias do NSC Total pelo WhatsApp

Conforme publicado pelo NSC Total, a empresa de terraplanagem foi contratada em caráter de urgência, que dispensa licitação, para que retirasse as 1,2 mil toneladas de lixo colocadas até então no terreno da prefeitura e fizesse o descarte regular. O estabelecimento chegou a pagar o aterro sanitário para fazer o depósito, mas não levou o entulho até lá.

Em nota, o aterro afirmou ter recebido o dinheiro, mas que “os resíduos não chegaram e não foi dada previsão de entrega” para tal. Uma CPI, chamada de “CPI da Enchente” foi instaurada na Câmara de Vereadores para apurar o caso e um possível crime ambiental.

Proposta de emergência climática permanente pode incluir 79 municípios de SC

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente esteve no local e recomendou avaliação da Vigilância Sanitária, logo no início das denúncias.

A Polícia Científica também esteve no terreno, e emitiu um laudo em que revelou o depósito de resíduos sólidos perigosos e não perigosos. No local foram localizados, conforme o relatório, restos de colchão, motor elétrico, cerâmica, fragmentos de alvenaria, madeiras, roupas usadas, plásticos, vergalhão de ferro de construção, isopor, telhas, materiais escolares, recipiente plástico, tomadas e cabos elétricos, placa de circuito de TV, dentre outros. O que, segundo a Polícia Científica, poderia vir a contaminar o solo e a água subterrânea.

A Polícia Ambiental esteve no local e, em primeira vistoria, “não constatou materiais apresentados na denúncia”. Em segunda revisão do terreno, porém, os resíduos já citados pela Polícia Científica foram constatados também pela PMA.

A prefeitura foi multada em R$ 70 mil, assim como a empresa de terraplanagem, que deverá pagar R$ 345 mil pelo descarte irregular. Uma terceira multa foi gerada e o proprietário do terreno também deve pagar pelo descarte clandestino cerca de R$ 7 mil.

Anterior a multa, a prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz afirmou em nota ter pago a empresa após a remoção dos entulhos do pátio municipal, e que a “separação do material e encaminhamento para aterro sanitário ou terreno particular é responsabilidade exclusiva da empresa contratada, sendo igualmente responsável por eventuais danos ambientais causados”. Após a nova vistoria da PMA, o órgão não se manifestou.

Prefeitura pagou a empresa contratada

A contratação da empresa que faria o serviço de descarte teve o valor de R$ 916.096,80 aprovado pela prefeitura do município. Em vídeo divulgado pela NSC TV, os veículos cheios de entulhos aparecem entrando e saindo de um terreno vazio do bairro Pagará. Mesmo após a denúncia da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que esteve no local, a prefeitura pagou o valor de R$ 487.515,86, mais da metade do contrato, à empresa.

O valor pago pelo estabelecimento de terraplanagem ao aterro sanitário foi de R$ 70.374, referentes ao descarte de 300 toneladas de entulho.

Leia também

Empresa de SC investigada por descarte clandestino de lixo pagou aterro sanitário, diz prefeitura

Empresa suspeita de criar “aterro clandestino” com entulho de enchente em SC é investigada