Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz é multada pelo MP por descarte clandestino de lixo

A prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, foi multada pelo Ministério Público após o descarte clandestino de lixo. Os valores somados passam de R$ 100 mil. A administração municipal já havia sido multada, em abril, pela Polícia Ambiental.

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Serão multados também a dona da empresa de terraplanagem contratada para fazer o descarte e o proprietário do terreno particular em que o lixo foi depositado. O prazo para o pagamento é de 10 dias.

Conforme publicado pelo NSC Total, a empresa de terraplanagem foi contratada pela prefeitura, em fevereiro, com dispensa de licitação, para levar cerca de 1,2 mil toneladas de entulho até o aterro sanitário. Todo o lixo era decorrente das enchentes que atingiram a cidade em dezembro do ano passado.

Após denúncias de moradores, porém, foi descoberto por uma CPI instaurada na Câmara de Vereadores que a empresa levou todo o entulho para um terreno particular, localizado no próprio município.

O valor do contrato entre a empresa e a prefeitura era de R$ 916 mil, dos quais R$ 487 mil foram efetivamente pagos. O estabelecimento de terraplanagem chegou a pagar o aterro sanitário para fazer o depósito, mas não levou o lixo até o local, conforme informou o aterro em nota.

A Polícia Científica esteve no terreno particular onde os resíduos foram depositados e emitiu um laudo em que revelou restos de colchão, motor elétrico, cerâmica, fragmentos de alvenaria, madeiras, roupas usadas, plásticos, vergalhão de ferro de construção, isopor, telhas, materiais escolares, recipiente plástico, tomadas e cabos elétricos, placa de circuito de TV, dentre outros resíduos descartados de forma irregular.

À época, a prefeitura a prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz afirmou que ao pagar a empresa para retirada do material do pátio municipal, o descarte seria de responsabilidade exclusiva dela. A reportagem entrou em contato novamente com os envolvidos, mas não obteve retorno até o momento.

Caso os termos acordados agora com o MP não sejam cumpridos, o caso deverá ser encaminhado à Justiça para que os investigados respondam a um processo criminal.

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