Prefeitura de Porto Belo cerca área ocupada e revolta moradores

A prefeitura de Porto Belo cercou uma área no bairro Perequê onde moram cerca de 200 famílias. O ato atende a uma determinação judicial para garantir que o local não seja ocupado irregularmente. Mesmo assim, a instalação de cercas na manhã desta sexta-feira desagradou quem briga na Justiça para ter direito a parte do imóvel.

A instalação das cercas começou logo cedo e surpreendeu quem vive na área, localizada na SC-412 bem em frente ao shopping Porto das Águas, no acesso à cidade. Os moradores temem que por conta disso sejam retirados do local sem prévio aviso.

Morador do local há 15 anos, o comerciante Vilmar Malheiros dos Santos explica que a área cercada, que não corresponde a toda a parte ocupada, está habitada. Ele e outros moradores acreditam que o ato faz parte de uma tentativa do município de tirar as famílias de lá.

Mas o procurador de Porto Belo, Valmor Guerreiro Filho, explica que as cercas foram instaladas com base em uma determinação da Justiça. Após o Ministério Público mover uma ação civil pública, o judiciário decretou que o município tomasse medidas para que outras pessoas não passem a ocupar o local irregularmente. A determinação ocorreu no fim de março e foi dado um prazo de 60 dias para a providências

– Segundo o MP esta área não está registrada em nome de ninguém. A promotoria vem acompanhando esse caso desde 2008 e entendeu que não houve fiscalização para as ocupações – explica o procurador.

Guerreiro explica que não é de interesse do município retirar os moradores, até porque grande parte já entrou com ações na Justiça para regularizar seus imóveis. O que foi feito, segundo ele, foi para garantir que não surjam novas construções no local. Na decisão a juíza também deixa claro que “a medida não representa transferir para o município o domínio sobre a área”.

De acordo com Vilmar dos Santos a maior parte da área foi ocupada há cerca de 10 anos. Muitos dos que residem ali não teriam para onde ir, segundo ele. A Secretaria de Assistência Social não tem um mapeamento recente sobre quantas famílias habitam o local.