Prefeitura de Penha lança concorrência pública para transporte coletivo

A prefeitura de Penha lançou nesta semana o edital do processo licitatório, na modalidade concorrência pública em concessão, para contratação de empresa para prestação e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros do município.

Com prazo de 10 anos, a empresa vencedora deverá seguir as especificações do edital e as normatizações da Lei Municipal 2.365/10 sobre o transporte e oferecer frota, tarifa e itinerário de acordo com as exigências do edital. Todas as propostas financeiras do processo serão abertas no dia 28 de novembro, às 9h – caso não exista recurso contrário. As propostas de tarifa de embarque têm valor máximo estipulado em edital em R$ 2,50.

– As empresas que participarem do processo não poderão fazer propostas acima disso. Vencerá a empresa que oferecer o melhor preço dentro de todas as exigências do edital -, explica o secretário de Administração, Rafael Celestino.

O edital que possui uma concessão final no valor de R$ 11.497.800 ainda faz outras exigências como, por exemplo, número de linhas, frota renovada, pontos finais e segurança a passageiros.

O processo já havia sido lançado tempos atrás, mas foi paralisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para correções e agora voltou a ser lançado pelo governo municipal.

Para empresas, o edital completo e seus anexos encontram-se à disposição na sede da Secretaria Municipal da Administração, situada na Avenida Nereu Ramos, número 19 no Centro da cidade. O telefone é (47) 3345-4537, ramal 23. A evolução do processo pode ser acompanhada pelo site oficial da prefeitura, seguindo os links Licitações e Concorrência Pública. Sem os anexos, o edital pode ser visualizado no site, através do mesmo link.

O município já está construindo pontos de ônibus na cidade. Ao todo, são 19 pontos simples e dois pontos de tamanho maior, chamados de duplos. Os pontos estão sendo construídos ao longo das principais vias de todo o município, entre as divisas territoriais com Balneário Piçarras e Navegantes, seguindo o padrão arquitetônico dos atuais já construídos.