A prefeitura de Penha publicou os editais que regulamentam o comércio ambulante e eventual nas praias do município para a temporada de verão 2014/2015. Os interessados deverão ingressar com o pedido de inscrição até o dia 14 de novembro na Secretaria do Planejamento, (Avenida Antonio Joaquim Tavares, 169, Centro).
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Podem fazer o pedido as categorias comércio eventual com ponto semi-fixo, comércio ambulante e serviços eventuais. Todos os ramos estão previstos nos editais, que estão fixados no mural da prefeitura e também disponíveis no site da prefeitura (penha.sc.gov.br).
O prazo de duração das autorizações será de 120 dias. Para cada atividade comercial há um valor exigido. Todos os pedidos passarão pela análise de uma comissão de funcionários públicos formada pela Secretaria de Planejamento, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Saúde/Vigilância Sanitária, Secretaria de Turismo e Procuradoria Geral do Município.
O período oficial da temporada de verão, para os efeitos da autorização de que trata o edital, se dá em 6 de dezembro de 2014, com término em 6 de abril de 2015. Os editais também preveem em quais praias há disponibilidade das atividades e normatiza uma série de ações que tais comerciantes deverão cumprir para não ter o alvará cassado durante a temporada.
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A listagem dos classificados será divulgada no dia 2 de dezembro de 2014, a partir das 8h, no mural da Secretaria de Planejamento. As pessoas que não concordarem com sua pontuação após a divulgação da listagem poderão solicitar a revisão do processo de julgamento, no prazo máximo de três dias, após a divulgação, junto a Secretaria da Fazenda.