A Prefeitura de Palhoça vai rescindir o contrato com a empresa de transporte coletivo Paulotur, responsável pela frota na cidade e em viagens intermunicipais pela Grande Florianópolis. O anúncio foi feito durante uma reunião na tarde desta terça-feira na sede da prefeitura com a presença do Departamento de Transportes e Terminais (Deter) e sindicato das empresas e dos trabalhores do transporte público.
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A rescisão não tem prazo para acontecer, taopouco a nova licitação. Mas, segundo o vereador Pitana, uma empresa deve ser contratada em caráter emergencial para não prejudicar ainda mais a população. A reclamação da prefeitura é a mesma do Deter, que abriu um processo administrativo contra a empresa na semana passada: falta de qualidade, estrutura e horários.
Enquanto isso não é efetivado, os trabalhadores permanecem na greve que já dura há dez dias. A categoria está paralisada porque afirma que a empresa não deposita o FGTs dos trabalhadores e não tem a estrutura necessária para prestar o serviço.
Liminar demanda 70% da frota funcionando
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Uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) demanda que tanto na linha urbana quanto na intermunicipal, a empresa Paulotur deve manter a frota mínima de 70% dos veículos circulando em horário de pico – 5h às 8h, 11h às 13h, 16h às 18h.
Caso a liminar seja descumprida, tanto a empresa quanto o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano (Sintraturb) serão multados em R$ 100 mil por dia.