Prefeitura de Palhoça publica edital para selecionar pontos de comércio no Natal

A Prefeitura de Palhoça abriu inscrições para interessados na “exploração de locais para comercialização de alimentos, relacionados às comemorações natalinas” de 2015. As regras de seleção de pretendentes estão definidas no Edital 06/2015, que tem por objeto a demarcação dos pontos pré-estabelecidos pela administração municipal.

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Segundo o edital, serão demarcados dez pontos de até 4 metros quadrados no calçadão e arredores da Praça 7 de Setembro, área central da cidade. O secretário de Receita, Nilson João Espíndola, ressalta que não serão permitidos pontos maiores que a área prevista no edital.

Para formalizar a inscrição, o interessado deve protocolar requerimento específico no Centro de Atendimento da Secretaria Municipal de Receita, que fica junto à prefeitura, na Avenida Hilza Terezinha Pagani, 280, definindo a modalidade escolhida, mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 17,92.

O período de cadastramento vai até 11 de novembro, das 8h às 19 horas. Serão consideradas habilitadas todas as pessoas físicas, brasileiros, estrangeiros naturalizados ou portadores de vistos válidos de permanência no país.

A Secretaria de Receita informa que será aceita somente uma inscrição para cada requerente ou cônjuge, tendo caráter personalíssimo e intransferível. Também serão admitidas inscrições mediante procurações especificas.

Documentação

– requerimento específico devidamente preenchido e assinado;

– cópia dos documentos pessoais do requerente (RG e CPF);

– cópia do comprovante de residência em nome do requerente (o requerente deve residir há mais de seis meses no mesmo endereço); em caso de aluguel, precisa apresentar cópia do contrato de aluguel registrado em cartório com data até 30/04/2015;

– cópia do(s) alvará(s) da mesma modalidade de anos anteriores;

– cópia de certidão de nascimento e/ou cópia de RG de filhos menores de 18 anos;

– comprovante de incapacidade física ou mental dos dependentes do requerente se houver, expedido por médico;

– certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Municipal.

Todos os documentos deverão estar acompanhados pelos originais para conferência e autenticação.

Resultado em duas partes

A Receita informa que a classificação ocorrerá “de acordo com a pontuação alcançada entre os requerentes inscritos”, conforme as normas pré-estabelecidas no edital. O resultado será composto por duas etapas.

A primeira será divulgada no dia 13 de novembro, a partir das 17 horas, no mural da Prefeitura Municipal de Palhoça, bem como no site. A divulgação consistirá na relação dos aprovados por ordem de pontuação e que deverão comparecer no dia 17 de novembro do corrente ano, no auditório da Prefeitura Municipal de Palhoça, às 14 horas, para escolha do local pré-estabelecido.

Os candidatos que não comparecerem no local, data e horário determinados perderão o direito de escolha. Terminada a chamada nominal dos pré-classificados, e restando vagas a serem preenchidas, a Receita volta a chamar os classificados que estavam ausentes no início da escolha, obedecendo a nominata em ordem de classificação.

A segunda etapa consistirá na divulgação final dos selecionados, bem como o local escolhido, a partir do dia 19 de novembro, às 18 horas, no mural da Prefeitura de Palhoça e no seu site.

Todos os classificados terão do dia 23 a 25 de novembro, no horário compreendido das 13 às 18 horas, para retirar, no Centro de Atendimento da Secretaria Municipal de Receita, os boletos bancários referentes à Taxa de Fiscalização de Ocupação e Permanência em áreas, em vias e em logradouros públicos, no valor de R$ 389,94. A quitação deve acontecer até o dia 26 de novembro.