Prefeitura de Palhoça concede até 100% de desconto em multas e juros de impostos atrasados

Moradores e empresas de Palhoça tem até dia 31 de maio para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que oferece desconto de juros e multas para débitos atrasados em tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2012.

O secretário Municipal da Receita e Regularização Fundiária, Marcos Cardoso Canto, informa que o benefício incide sobre qualquer tributo (imposto ou taxa) e que o desconto é de 100% para pagamento em cota única.

O inadimplente com o fisco municipal também pode parcelar o débito em até 12 vezes. Nesse caso, a variação do desconto é menor, começando com 45%.

O Profis resultou de um projeto de lei que o prefeito Nirdo Artur Luz (Pitanta) encaminhou à Câmara e que foi aprovado pelos vereadores.

A Secretaria da Receita também informa que o prazo para pagamento do IPTU, em cota única, com direito a desconto de 15%, termina no dia 30 de abril. Esse também é o prazo para pagamento da primeira parcela.

Cardoso informou que os valores emitidos nos carnês do IPTU deste ano somam R$ 26 milhões. Até o momento, a Secretaria da Receita arrecadou R$ 12 milhões, o que está dentro da expectativa, segundo o secretário. Em 2012, a prefeitura arrecadou R$ 14 milhões. No ano passado, a inadimplência foi de 15%

Os contribuintes podem acessar o carnê no site www.palhoca.sc.gov.br ou pegá-lo no balcão de atendimento da prefeitura, a partir das 13h. No caso dos moradores da Região Sul de Palhoça, os boletos podem ser retirados na Secretaria do Sul, à Rua Aderbal Ramos da Silva, a principal via pública da Praia da Pinheira.