Prefeitura de Navegantes exonera dono de prostíbulo eleito para o conselho tutelar da cidade

Um conselheiro tutelar de Navegantes teve a nomeação suspensa pelo Ministério Público de Santa Catarina. O motivo chama a atenção, já que uma das exigências legais para concorrer ao cargo exige idoneidade moral – o homem é acusado de ser dono de um prostíbulo. A suspensão foi obtida, liminarmente, em mandado de segurança.

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Wilson Antônio Kuster, eleito terceiro suplente, foi nomeado em função das férias de dois conselhos titulares do município. Porém, de acordo com o promotor Marcio Gai Veiga, ele não poderia ocupar o cargo por não cumprir o primeiro dos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que é ter reconhecida a idoneidade moral.

A decisão antecipatória teve ainda efeitos estendidos com o acolhimento de embargos de declaração, também interpostos pelo Ministério Público, para proibir que o prefeito voltasse a nomear o servidor ao cargo até uma decisão definitiva da Justiça.

Conforme a denúncia do MP, há provas pré-constituídas de que Wilson – conhecido como Sarrafo – é proprietário de um prostíbulo, localizado em uma rua que concentra casas de prostituição em Navegantes. O estabelecimento é denominado “Duda Bar”.

– A conclusão de que um proprietário de prostíbulo não tem idoneidade moral para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar não demanda grandes digressões – considera o promotor de Justiça.

Marcio Veiga diz mais:

– Uma das atribuições dos conselheiros tutelares é justamente combater a prostituição de crianças e adolescentes.

Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, a suspensão da nomeação de Wilson foi determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes. Na continuidade do processo, a Justiça deverá manifestar-se definitivamente, após a vinda aos autos de informações prestadas pelas partes envolvidas.

O que diz o denunciado

Procurado pela reportagem, o acusado disse que espera ser oficialmente informado para se defender. Wilson Antônio Kuster, o Sarrafo, admite que o Duda Bar está em seu nome, mas nega que se trate de um prostíbulo. A respeito de ter sido eleito conselheiro tutelar, disse que apresentou toda a documentação exigida com as devidas negativas e que a eleição ocorreu dentro da normalidade. Explicou, ainda, que agora exerceu por 45 dias a substituição e novamente teve que apresentar documentos que nada o comprometem.

O que diz a prefeitura

Karlile Cugnier é secretária da Administração. Ela explicou ao DC que a nomeação de Wilson Antônio Kuster, o Sarrafo, ocorreu para o período de 16 de junho a 2 de agosto para cobrir férias de dois conselheiros tutelares titulares. O suplente chegou a exercer o cargo. Disse que o município desconhecia a situação do suposto proprietário do prostíbulo e que ao ser notificada pelo MP, em 16 de agosto, a procuradoria jurídica encaminhou à secretaria de Administração uma notificação.

Karlile disse também que nada mais havia a fazer, pois a portaria assinada pelo prefeito tinha como prazo 2 de agosto. A secretária afirmou não saber como o conselheiro conseguiu documentos de idoneidade moral tendo em vista ser acusado pelo MP de ser proprietário de um prostíbulo. E assegurou que o mesmo foi exonerado e não poderá mais exercer o cargo de conselho tutelar.