A Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) e o Facilita Pesca de Laguna, no Sul de Santa Catarina, iniciaram nesta segunda-feira (29) o cadastramento dos pescadores artesanais que praticam a pesca da tainha com emalhe anilhado e que precisam de auxílio. O credenciamento das embarcações pode ser feito pelo site do Ministério da Pesca e Aquicultura.
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O edital para obtenção de Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha foi publicado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura no dia 24 de janeiro. A quantidade de embarcações que poderão ser autorizadas e o volume de cotas de captura serão definidos em ato normativo específico, a ser definido pela pasta.
Segundo o ministério, o processo vai acontecer em duas etapas: a de habitação, de caráter eliminatório, e a fase de credenciamento das embarcações de pesca, de caráter classificatório.
Confira os documentos necessários
- Cópia do Formulário específico preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, conforme Anexo I do Edital;
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do comprovante do Cadastro Técnico Federal – CTF em nome do interessado pela embarcação de pesca, válido no momento da inscrição;
- Cópia da Autorização de pesca para emalhe anilhado para tainha (Mugil liza) em pelo menos uma das temporadas de pesca entre os anos de 2013 a 2023;
- Cópia do Título de Inscrição de Embarcação Miúda – TIEM ou o Título de Inscrição de Embarcação – TIE, válido; e
- Cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo para embarcações de pesca que tenham arqueação bruta maior que 15 (quinze), referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
- Caso a embarcação de pesca tenha sido contemplada com a Autorização Especial Temporária na temporada de pesca de 2022, os Mapas de Produção durante o período de 15 de maio a 31 de julho de 2022 serão consultados no Sistainha.
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