Prefeitura de Joinville retira proposta de ordenamento da Câmara de Vereadores

A discussão para a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) em Joinville irá começar do zero em 2013.Ontem, a Prefeitura de Joinville anunciou que irá retirar o projeto que está no Legislativo.

A proposta só será reenviada à Câmara de Vereadores após a formação de um novo Conselho da Cidade e a discussão da proposta por seus 104 membros. Até lá, o processo permanece parado e o governo tenta agilizar a criação do grupo.

O anúncio da retirada do projeto foi feito pelo presidente do Ippuj, Vladimir Constante, durante reunião conjunta entre as comissões de Legislação e Justiça e de Urbanismo. No encontro, Constante apresentou os passos necessários para a formação do novo Conselho da Cidade. O grupo atual foi desmanchado no ano passado depois de uma ação judicial, que inviabilizou a análise da LOT e impediu sua votação pelos vereadores.

O primeiro passo para a criação do grupo já está em andamento, com a eleição no dia 21 de fevereiro da comissão preparatória responsável por redigir o regimento interno da comissão.

Pelo cronograma, ainda estão previstas uma audiência pública, em 22 de março, e a eleição dos novos membros, que acontecerá no dia 16 de abril. A primeira reunião marcada para discussão do projeto de lei será no dia 21.

Sem alternativas

– Era a medida que podíamos tomar. Não podemos deixar que os novos membros que venham a aparecer não discutam o texto. Mas esperamos que seja um discussão breve, para que o projeto logo seja votado -, diz Constante.

Enquanto isso, as emendas propostas pelos vereadores, já discutidas no ano passado, serão sugeridas para análise do novo conselho. Segundo o procurador-geral do município, Luiz Cláudio Gubert, a retirada do projeto e o cronograma para formação da nova entidade foi considerado o caminho mais rápido pelo governo para acabar com o impasse que envolve a proposta.

– Poderíamos continuar com a disputa na Justiça. Mas é algo incerto e demorado. Assim, arrumamos o que era necessário e agora é seguirmos os passos para que o projeto volte logo para o Legislativo -, comenta.

A medida fez com que os parlamentares recuassem, por enquanto, da tentativa de votar os projetos de zoneamento que estão parados no Legislativo.

– Vamos segurar isso. Se há um processo se encaminhando por ali, devemos esperar. É o melhor caminho -, argumenta o vereador Manoel Bento (PT), presidente da Comissão de Urbanismo.