Prefeitura de Joinville quer incentivar empresas que tragam tecnologia e inovação para o município

Quais empresas vão impulsionar o desenvolvimento econômico da maior cidade do Estado no futuro? A Prefeitura de Joinville esboça um perfil de como espera que elas sejam e começa a estruturar um plano para atraí-las.

As organizações que oferecem produtos ou serviços com alto valor agregado são as mais desejadas, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jalmei Duarte. Mais especificamente, indústrias que contemplam pesquisa e desenvolvimento, como as chamadas TIC – empresas de tecnologia, informação e comunicação. Entre os exemplos estão as indústrias de fármacos, de biotecnologia e de novos materiais.

– Neste tipo de operação, produz-se em 400 m² o equivalente a uma grande planta industrial – explica o secretário.

Outras vantagens são o menor impacto ambiental para instalação, maior rapidez para começar a gerar receita e a remuneração paga aos trabalhadores, superior à média da indústria tradicional de mão de obra intensiva. Para o secretário, o número reduzido de empregos neste tipo de operação não é problema para Joinville, pois irá se somar ao forte parque industrial já instalado.

O plano para atraí-las envolve a política de benefícios fiscais e, neste mês, a Prefeitura começou a revisar o Programa de Desenvolvimento da Empresa Joinvilense (Pró-empresa). O documento traz os critérios para concessão de incentivos em geral, seja na etapa de implantação, expansão ou reativação da empresa.

A primeira reunião do grupo foi no início do mês, com a presença de secretários e técnicos do governo. O ponto de partida é a orientação dada pelo prefeito Udo Döhler: o incentivo deve atrair grandes investimentos, mas permitir benefício proporcional às empresas menores e também a quem já está na cidade.

– A palavra de ordem é justiça – diz o secretário.

A previsão é de que a atualização do documento esteja pronta até o final do ano e a tendência é de que termine com o aumento do período de concessão de benefícios para impulsionar a competitividade do município. Hoje, o programa prevê quatro anos e, no caso de empreendimento com atividade preponderante de pesquisa, desenvolvimento ou inovação, os benefícios estendem-se por seis anos.

Iscas para trazer e reter

A revisão do Programa de Desenvolvimento da Empresa Joinvilense (Pró-empresa), iniciada neste mês pela Prefeitura de Joinville, vai se debruçar sobre os fatores que devem ser considerados pelo município na hora de se conceder benefícios fiscais para empresas. Ela faz parte de um plano mais amplo, voltado ao desenvolvimento da cidade no longo prazo, e inclui outras ações, como medidas para reduzir a burocracia na abertura de novos negócios – cujo projeto já está em andamento.

Do ponto de vista fiscal, o papel do governo municipal é limitado – o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tem peso mais significativo nas contas de quem está se instalando. Mas, uma vez decidido qual o Estado, as cidades entram na negociação, com seus incentivos, mão de obra e infraestrutura.

Na visão do professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), Gustavo Andrey Fernandes, o Estado e o município precisam realizar investimentos coordenados para promover o desenvolvimento. As prefeituras, diz Fernandes, podem facilitar a instalação de empresas reduzindo a burocracia, pensando nos pequenos negócios, melhorando o custo logístico e promovendo o sistema educacional, para ter efeito no médio e longo prazos.Para o economista da Univille, Ademir José Demétrio, a administração local deve pensar a política de incentivos conforme as vocações locais. Criar arranjos produtivos com foco na cadeia, nos quais todos concentram esforços em uma área específica, gerando benefício único.

– Todas as empresas devem receber incentivo, mas ele deve ser maior para aquelas que fazem parte da vocação da região – argumenta Demétrio.

Quem chega à cidade também tem obrigações. Entre as previstas hoje no Pró-empresa estão o investimento em campanhas educativas e instalação em região com renda per capita média de no máximo 3,5 salários mínimos. Mas tudo pode ser revisto no estudo que está em andamento na Prefeitura.

Saídas são casos isolados

Quando governo e empresa assinam um protocolo de intenções, a expectativa é de que a parceria seja duradoura. Em Santa Catarina, o histórico tem sido positivo. O diretor de administração tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molim, diz que não há registro de fuga de investimentos.

Por isso a Universal Leaf Tabacos chamou a atenção quando, em julho, anunciou que encerrará as atividades em Joinville no final deste ano, oito anos após sua vinda ter sido celebrada pelos governos municipal e estadual. Os governos em exercício dizem não ter sido procurados para reverter a decisão de partida.

Molim acredita que a decisão foi motivada por um conjunto de fatores e salienta que não houve mudança em relação à política tributária do Estado para o setor fumageiro. Ele classificou o anúncio como “um ponto fora da curva”. Antes dela, recorda-se só da transferência da empresa joinvilense TAC Motors para Sobral, no Ceará, em fevereiro de 2012.

– O motivo do encerramento das atividades em Santa Catarina, caso de fato ocorra, não decorre da política tributária do Estado de SC – informou.

A Universal se beneficiou apenas da política geral de investimentos do governo estadual, mas fez a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Joinville refletir sobre a ausência de mecanismos para reter uma empresa que tenha recebido incentivos fiscais. O tópico será incluído nos estudos de revisão do Pró-empresa, e o secretário Jalmei Duarte sabe que a resposta para essa questão não é simples.

– Colocar muitos entraves para saída pode inibir a entrada, e a cidade quer atrair investimentos – analisa.

Quando anunciou a transferência, a Universal contava com 93 postos fixos e cerca de 400 temporários, segundo a Secretaria de Desenvolvimento de Joinville. A perda destes postos será sentida em janeiro do ano que vem, na próxima safra, de acordo com o secretário.

ICMS no centro do debate

Quando anunciou a transferência da unidade de Venâncio Aires (RS) para Joinville, a Universal, uma das maiores exportadoras de tabaco do País, enfrentava dificuldades para resgatar seus créditos de ICMS junto ao governo gaúcho. A situação, vivida por várias indústrias, preocupava o setor fumageiro no RS e se instalar em SC trazia vantagens: a empresa não teria mais a geração de créditos de ICMS em operação interestadual e teria, segundo garantia do governo catarinense, restituição parcial do ICMS de exportação, recorda-se o ex-secretário da Fazenda Max Roberto Bornholdt.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o prazo definido no protocolo para a “fruição dos tratamentos fiscais era de até dez anos”.

Bornholdt diz que hoje o RS vive um cenário mais favorável economicamente, capaz de oferecer resgate de até 100% do tributo retido. A empresa, no entanto, justificou o retorno ao Estado vizinho como uma medida de centralização, que vai permitir o uso mais eficiente dos ativos no Brasil. Mas Bornholdt diz que não será surpresa se a empresa voltar para SC.

Emprego sempre é pré-requisito

O emprego é um fator crucial na análise de novos empreendimentos em qualquer setor. Quando uma empresa procura o governo estadual, a equipe técnica verifica se o plano de investimento da companhia prevê a instalação de planta industrial e a geração de empregos, embora a Secretaria da Fazenda reconheça que não haja uma análise da qualidade do emprego gerado.

Quanto ao perfil do empreendimento, o diretor de administração tributária, Carlos Roberto Molim, diz que o maior interesse é por indústrias que coloquem Santa Catarina dentro de um ciclo de inovação tecnológica, como quer fazer Joinville.

No episódio da Universal Leaf Tabacos, o ex-secretário da Fazenda Max Roberto Bornholdt diz que o principal motivo para SC receber a empresa, oito anos atrás, foi a abertura de um grande número de vagas temporárias, destinadas a uma camada da população que não teria outras oportunidades de trabalho em virtude da baixa qualificação.

Centralização dos negócios no Brasil

Procurada para comentar os motivos da saída de Joinville, a direção da Universal Leaf Tabacos no Brasil ratificou o posicionamento divulgado à imprensa em julho deste ano. No texto, a empresa explica que centralizará as operações de processamento de tabaco em Santa Cruz do Sul (RS) a partir da safra de 2014 e que, como parte desta consolidação, a unidade que funciona em prédio locado (no Perini Business Park) será “descontinuada”. O presidente da Universal Leaf Tabacos Ltda. (ULTL), Cesar Bünecker, afirma no posicionamento:

– Mesmo não havendo redução na demanda de produção, esta centralização vai possibilitar a utilização mais eficiente dos ativos que temos no Brasil – afirmou.

Bünecker relatou, ainda, que esta mudança não afetará os volumes previstos para serem comprados dos produtores integrados da empresa nos três Estados do Sul do Brasil. As unidades de compra da Universal nas cidades de Maracajá, Rio do Sul e Papanduva, em SC, e em Rio Negro, no Paraná, continuam operando normalmente, segundo ele.

Os funcionários transferidos para Joinville, vindos de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, serão convidados a atuar na unidade de Santa Cruz do Sul. A expectativa é de que a transferência da operação seja concluída no início de 2014.

TAC Motors