Prefeitura de Joinville prepara projeto de criação da Guarda Municipal

Até o final do mês, o prefeito Udo Döhler (PMDB) encaminhará para o Legislativo de Joinville o projeto de lei que cria entre 150 e 200 vagas para a Guarda Municipal. A ideia da Prefeitura é de que pelo menos 30 guardas estejam nas ruas a partir de janeiro de 2014. Em reunião com a bancada governista ontem na sede da administração municipal, Udo pediu o apoio dos vereadores à proposta, que já dizem ter recebido reclamações das polícias Civil e Militar sobre a possível interferência em suas atribuições.

Proposta de campanha de Udo, a criação da Guarda Municipal deu seu primeiro passo em janeiro, quando o prefeito aprovou uma minirreforma. Agora, a ideia é efetivar a quantidade de cargos que poderão ser criados para a área.

Embora queira chegar a um número entre 150 e 200 vagas, o prefeito diz que, inicialmente, fará concurso público – que deverá ser aberto após a aprovação do projeto na Câmara – para um número bem menor, na casa dos 20 a 30.

Os aprovados terão que fazer um curso de 800 horas, seguindo a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

De acordo com o secretário de Segurança Pública e Proteção Civil, Francisco José da Silva, a Guarda Municipal vai desempenhar um papel complementar ao da Polícia Militar e de outros órgãos de segurança. A área de atuação será a de segurança patrimonial de bens e serviços públicos (feita atualmente por vigilantes terceirizados), a prevenção de problemas por meio de rondas e contato com a comunidade, além da orientação e educação dos cidadãos.

– Não haverá conflito entre a guarda e outros segmentos de segurança. Será um papel auxiliar, melhorando a segurança da comunidade – diz o secretário.

A Prefeitura ainda não decidiu se o efetivo poderá portar armas letais. No entanto, já está definido que os guardas utilizarão armas não letais, como o taser.

Para evitar eventuais abusos de poder, a Guarda Municipal também contará com uma estrutura de corregedoria própria e ouvidoria, como exige a Lei Nacional do Desarmamento.

Exemplos que vêm de outras cidades de SC

Prevista pela Constituição, a ação das guardas municipais tem feito parte do cotidiano de algumas cidades.

Na Capital, o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) inseriu em seu programa de governo a promessa de aumentar o efetivo e ampliar as funções da guarda, que atualmente desempenha, principalmente, o papel de vigilância patrimonial e de auxílio em

demandas ligadas ao trânsito.

Em Balneário Camboriú, a Guarda Municipal conta com 85 funcionários concursados e, em dois anos de existência, chegou a localizar mais de 50 pessoas que tinham mandados de prisão em aberto, diz o comandante do grupo, Adelcio Bernardino.

– Das mais de 10 mil ocorrências que já atendemos, 80% delas são policiais. Em situações de roubo e pequenos delitos, que eram comuns no Centro da cidade, a presença da guarda faz a diferença – argumenta o comandante.

Bernardino diz ainda que, inicialmente, houve dúvidas com relação à interferência da guarda no trabalho das polícias Civil e Militar. No entanto, o comandante garante que o trabalho é elogiado pelas corporações.

– É um trabalho de apoio, de parceria. Sabemos que a PM sofre por não ter efetivo suficiente para garantir a segurança do cidadão. E, com a guarda, desafogamos o trabalho das polícias – diz.