Prefeitura de Joinville lança edital para liberar R$ 1,9 milhão do Fundo da Infância e Adolescência

A Prefeitura de Joinville lançou nesta quarta-feira o edital de chamamento público para instituições privadas comunitárias, filantrópicas e/ou confessionais, sem fins lucrativos, interessadas em firmar termos de colaboração com a administração pública para execução de projetos voltados para a infância e adolescência. A demora na publicação do edital já havia gerado polêmica em maio deste ano.

O edital completo está disponível no site da Prefeitura. As instituições selecionadas atuarão, junto com o poder público, na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por meio de ações de cunho social, inovador ou complementar por tempo determinado.

Fundo da Infância e Adolescência de Joinville pode perder R$ 2,5 milhões

A Secretaria de Assistência Social, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), destinará até R$ 1,95 milhão para a seleção dos projetos. As instituições poderão apresentar até cinco projetos, ficando limitada a aprovação de até três, sendo um por eixo, no valor que vai de R$ 50 mil a R$ 70 mil cada um.

Instituições interessadas em participar deverão apresentar dois envelopes devidamente lacrados contendo projetos de trabalho e documentos de habilitação, que deverão ser entregues até o dia 27 de setembro, no horário das 8 às 14 horas, na Gerência de Planejamento da Secretaria de Administração e Planejamento, na sede da Prefeitura.

Poderão ser apresentados projetos que visam a execução de:

– seminários e oficinas para sensibilização dos órgãos públicos e privados para receber adolescentes em conflito com a lei para cumprimento de medida socioeducativa;

– roda de conversa com os adolescentes e suas famílias;

– palestras educativas para prevenção;

– atividades artísticas, esportivas e culturais com os adolescentes;

– cursos de formação e capacitação para os trabalhadores do sistema de garantia de direitos, estudos e pesquisas relacionados ao eixo.

As explicações para a demora

Em reportagem publicada por “AN” em maio deste ano, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Deyvid Luz, explicou que a ausência de um edital nos últimos quatro anos foi em razão de alguns desencontros dos conselhos anteriores.

De acordo com ele, essas gestões optaram em lançar editais com modelos como o de chancela – quando as entidades fazem projetos já casados com um doador para financiar, sem precisar do dinheiro do fundo. No entanto, não houve autorização da Prefeitura porque não existia uma lei que regulamentasse esse modelo.

Como não seria mais viável o edital de chancela porque foi lançado de forma autônoma e sem a anuência do gestor do fundo – o secretário de assistência social da Prefeitura –, Deyvid Luz conta que a sua administração optou em anular o edital:

– Já fazia mais de um ano que eles tinham feito o edital, aprovado e não tinha sido liberado o dinheiro justamente por esses empecilhos legais. Quando fizemos a análise, entendemos pela anulação e começarmos o processo do zero.

A reportagem havia questionado à prefeitura de Joinville se não havia lançado os editais anteriores propostos pelo conselho porque havia divergência quanto ao modelo. No entanto, à época, o município optou em se manifestar por nota, onde apenas afirmou que o edital está em fase de elaboração e não tem prazo para ser lançado.