Prefeitura de Joinville lança edital para compra de 3,5 mil vagas em instituições particulares de educação infantil

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Educação, lançou edital para a contratação de 3.599 na Educação Infantil de Joinville (crianças de três meses a cinco anos, onze meses e vinte e nove dias).

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Entidades educacionais interessadas em estabelecer parcerias com a administração municipal devem apresentar a documentação necessária. O edital está disponível no site /educacao.joinville.sc.gov.br.

Foi alterada a forma de contrato de vagas com os Centros de Educação Infantil (CEIs) particulares. Seguindo a exigência da nova legislação federal – Lei 13.019/2014, que estabelece regime jurídico das parcerias voluntárias – os contratos serão feitos diretamente pela Secretaria de Educação e não mais por meio de entidades, como ocorre atualmente com a Ajorpeme, Instituto Tricolor e unidades filantrópicas (sem fim lucrativo).

Com a nova forma de contrato, que será firmado diretamente entre a Secretaria de Educação e os CEIs, a previsão é atender 3.599 crianças. Além disso, serão abertas 1.250 novas vagas nos cinco novos Centros de Educação Infantil que serão inaugurados até o final deste ano.

O valor a ser repassado para a compra das vagas terá um reajuste de 31%. A quantia passará dos atuais R$ 389 para R$ 510,68 pagos por vaga em período integral (zero a quatro anos).