Prefeitura de Joinville ganha 60 meses para parcelar dívida com a Ipreville

A aprovação do parcelamento em cinco anos de dívida de R$ 17,8 milhões da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville), nesta quinta, garante um fim de ano bem mais tranquilo ao prefeito Carlito Merss (PT), que enviou às pressas a solicitação de sessão extraordinária ao Legislativo. O projeto foi aprovado por nove votos a seis.

O parcelamento traz alívio ao Executivo, mas também pesa ao cofre público. A dívida da Prefeitura com o Ipreville é de R$ 14,8 milhões, mas passa para R$ 17,8 somados os juros da operação Caso não fosse aprovado o parcelamento, a Prefeitura teria de pagar o valor à vista, em janeiro.

Na quarta-feira, o ex-prefeito e atual secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi (PSDB), um dos principais opositores do prefeito Carlito Merss (PT), chegou a pedir em seu blog que os vereadores pessedebistas fossem contrários à proposta.

O líder da oposição, Maurício Peixer (PSDB), mudou de posição depois de ouvir argumentos da presidente do Ipreville, Malvina Locks, na votação do parecer do projeto, na Comissão de Legislação e Justiça.

Tânia Eberhardt (PMDB) foi uma das vereadoras que se manifestaram contra já nas comissões. Ela discorda que a dívida inclua juros e multas de um pagamento que deixou de ser feito no ano passado, referente a descontos previdenciários desembolsados pelos servidores entre julho e dezembro de 2010. A dívida do período foi paga em janeiro, mas os juros e as multas, que representam R$ 2,3 milhões, ficaram pendentes.

Os outros R$ 12,5 milhões que completam a dívida são do não repasse da contribuição patronal (de 22%, desembolsada pela Prefeitura) entre julho e novembro deste ano e sobre gratificação natalina do ano passado.

– O atraso do repasse dos descontos previdenciários ao Ipreville é normal, ocorre quase todos os anos e em praticamente todos os governos. Pagamos até hoje uma dívida de R$ 20 milhões, parcelada em 20 anos, feita até 1988 (na época era possível um parcelamento maior) -, Malvina Locks, em reunião com os vereadores, nesta quinta.

O Ipreville é regido pelo Ministério da Previdência Social. Malvina afirmou, com base em resolução ministerial, que o parcelamento em 60 vezes é legal.

O montante da dívida também foi questionado por vereadores de oposição. O Ipreville justificou que, além de se tratar da contribuição patronal, considerada alta (22% dos salários), há multa de de 20% sobre o que não foi pago e incidência da taxa Selic (juros), que muda a cada mês.

O pagamento das parcelas, em torno de R$ 297.346,80 mil (com juros), deve começar em janeiro e terminar no fim de 2016, o último ano de mandato do prefeito que for eleito nas próximas eleições.

Para o chefe de gabinete da Prefeitura, Eduardo Dalbosco, a aprovação do projeto foi um gesto de responsabilidade dos vereadores para com a cidade.

– Ipreville e servidores não terão perdas. E a cidade sai ganhando, porque, se o projeto não fosse aprovado, a Prefeitura perderia a capacidade de investimento. Começaríamos o ano com os investimentos comprometidos, porque teríamos de pagar os R$ 14 milhões à vista, em janeiro.