A segunda-feira foi marcada por reuniões e estudos na Prefeitura de Joinville para avaliar a decisão da Justiça de suspender o contrato de concessão da exploração do complexo da Expoville ao consórcio Viseu-Caex.
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::::: Leia a análise que Claudio Loetz fez na coluna Livre Mercado desta terça-feira
A decisão liminar, em caráter provisório, foi tomada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Lepper, em virtude da ausência da licença ambiental prévia (LAP) na licitação da concessão. A ação popular foi movida pelo advogado George Alexandre Rohrbacher em setembro. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura ainda não havia sido notificada da liminar.
O procurador-geral do município, Luiz Cláudio Gubert, destacou dois procuradores da equipe para trabalhar no processo. O objetivo do estudo é avaliar se a Prefeitura entrará ou não com recurso contra a decisão da Justiça.
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O presidente da Promotur, Sérgio Ferreira, também passou o dia em reuniões internas.
O juiz pediu à Prefeitura, à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma) e à Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema) laudos técnicos envolvendo a vegetação, recursos hídricos e outros impactos ambientais, com prazos entre 20 dias e três meses.
A ação popular foi movida de forma isolada pelo advogado Rohrbacher, cuja expectativa é de que a Prefeitura tome a iniciativa de pedir a anulação do contrato.