Prefeitura de Joinville envia projeto de meritocracia à Câmara

O primeiro passo para a implantação da meritocracia do governo Udo Döhler (PMDB) foi dado nesta sexta-feira. A Prefeitura de Joinville encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto que pretende dar gratificações por produtividade para 177 médicos do Hospital São José, além daqueles que estão à disposição do hospital ou cedidos pelo órgão para algum posto de saúde.

O projeto estipula um gasto extra de R$ 1,32 milhão em 2013 com a implantação do programa, com um aumento progressivo nos próximos anos.

O texto irá agora para análise do Legislativo, onde precisará passar pelas comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e de Saúde antes de ir ao plenário para ser votado. Uma das principais promessas de campanha do governo Udo, a implantação de programas de meritocracia, neste momento traduzida sob uma gratificação aos médicos, foi feita de maneira emergencial para atender um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo de Joinville e o Ministério Público.

O motivo foi um questionamento do MP à forma como o município fazia o pagamento da gratificações aos médicos do Hospital São José.

Mesmo depois que o texto do projeto seja aprovado, ainda haverá necessidade de decretos para determinar o funcionamento do sistema de pontos que dará ao médico o direito de receber a gratificação. O decreto deverá ser feito pela Prefeitura em até 180 dias. Intenção é ampliar programa.

O texto enviado nesta sexta-feira à Câmara prevê a criação de 30 funções gratificadas na estrutura do Hospital São José. Para o prefeito Udo Döhler (PMDB), o projeto, que nos últimos dias esbarrava na dificuldade para estimar a quantia a ser reservada para o programa, é um passo importante para a implantação da meritocracia no restante do funcionalismo público municipal.

– Este é o primeiro avanço que damos na questão da meritocracia. Será esta a fórmula para que a gente possa melhorar o desempenho do médico e o médico possa perceber que está sendo valorizado pelo município – explica Udo.

Depois da aprovação do projeto, a Prefeitura irá voltar suas atenções para a ampliação de outros pontos da meritocracia. Mas todos eles, por enquanto, devem contemplar a área da Saúde. A administração municipal pretende ampliar o sistema para outros médicos e depois para os demaisfuncionários da área.

– Ainda está longe do que nós queremos, mas esta é uma forma de mostrar nosso comprometimento com os servidores e mostrar que queremos melhorar os serviços da Prefeitura – argumenta o prefeito.

A proposta não recebeu críticas do Sinsej.

– Não vamos criar caso com este projeto, vemos que é uma necessidade. Mas a meritocracia para outras categorias é algo que me parece difícil de ser realizada. E aí discutiremos e protestaremos contra uma medida irreal – diz Ulrich Beathalter.