Prefeitura de Joinville diz não ter pressa para lançar licitação do transporte público

Prefeitura de Joinville admite que pode prorrogar a concessão do transporte coletivo de Joinville caso a licitação do serviço não seja concluída até o dia 8 de janeiro de 2014, data de encerramento do vínculo com as empresas Gidion e Transtusa. Faltando pouco mais de oito meses para o fim da concessão, o governo municipal prefere não estipular datas para o lançamento do edital, limitando-se a informar que pretende lança-la até o final do ano.

Segundo o prefeito Udo Döhler (PMDB), o governo cogita fazer a prorrogação para ter mais tempo para analisar o edital.

– Estamos fazendo este processo sem pressa e, se precisarmos, faremos a prorrogação. Esta não seria a primeira vez. Se tudo der certo, como esperamos que dê, nós faremos este estudo minucioso e lançaremos o edital até o fim do segundo semestre com as mudanças que projetamos -, afirma Udo.

Udo explica que, no momento, técnicos estão estudando o material que o ex-prefeito Carlito Merss (PT) havia deixado pronto. Na época, o petista garantia que só não havia lançado o edital por entender que caberia ao seu sucessor tocar o processo.

– Deixei tudo pronto. Era só lançar, mas não fizemos porque já estávamos no último mês de governo. Tem que ser uma decisão do prefeito atual -, argumenta o ex-prefeito.

Alterações em análise

Assim como o prefeito, o presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Joinville, Vladimir Constante, diz que dificilmente a licitação do transporte

coletivo ficará pronta ainda neste ano.

– Considerando os prazos legais necessários para fazer o edital e os eventuais questionamentos, é correto afirmar que pode existir uma prorrogação -, diz.

Segundo Constante, o Ippuj entregou neste ano a documentação para análise da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), responsável por fazer uma revisão no trabalho elaborado pela gestão passada, com a possibilidade de sugerir modificações.

O secretário de Infraestrutura, Romualdo França (PMDB), comenta que, até o momento, o processo licitatório continua em análise e que foram detectados pontos que precisam ser acrescidos, como a obrigatoriedade de que as empresas vencedoras façam a manutenção, conservação e implantação de novos pontos de ônibus. Ele não soube informar quando pretende concluir a revisão do documento.

– Não vamos lançar o edital a toque de caixa. Faremos algo bem-feito para

evitar problemas judiciais -, explica.

No ano passado, a Prefeitura de Joinville chegou a contratar uma empresa de consultoria para ajudar na confecção do edital.

Durante seis meses, a consultoria pesquisou o atual sistema e propôs mudanças para a próxima concessionária que ficar com o serviço. Na mesma época, o governo Carlito chegou a realizar três audiências públicas para debater o tema com a população.

Dívida não será contestada

O governo de Joinville não irá questionar o acordo feito pelo ex-prefeito Carlito Merss (PT) com as empresas concessionárias do transporte coletivo de Joinville reconhecendo dívida de R$ 125 milhões com Gidion e Transtusa. O valor foi admitido no dia 27 de dezembro do ano passado e a quantia seria referente a eventuais diferenças tarifárias geradas com o desequilíbrio econômico-financeiro que o sistema de concessão enfrenta desde 1997.

Após tomar conhecimento da situação, a gestão Udo Döhler chegou a questionar a possibilidade de não reconhecer o acordo, fato que foi descartado pelo procurador-geral do município, Luiz Cláudio Gubert.

– Foi assinado, não há como voltar atrás. O acordo está feito e coloca fim a uma ação das empresas contra a Prefeitura. Ficará assim, agora vamos estudar a melhor forma de incluirmos no edital -, diz.

Com a decisão de aceitar o acordo, o valor da dívida deverá ser incluído no edital como custos do sistema. Assim, será usado o mesmo modelo que foi implantado em Curitiba. Na capital paranaense, com base na Lei das Licitações, foi permitido que as empresas abatessem o que deixaram de ganhar nos contratos em vigor. Ou seja, venceria a licitação quem pagasse pelas outorgas onerosas.

Mesmo com o problema adicional, o prefeito Udo Döhler não acredita que isso atrapalhará os interessados em assumir o sistema e nem afastará eventuais concorrentes da disputa.

– Todas as grandes cidades passaram ou passam por processos semelhantes. A dívida será assumida pelo vencedor. É o custo do sistema -, alega Gubert.