As empresas que optarem por participar do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em Joinville contarão com uma ajuda extra para baratear as obras. O prefeito Carlito Merss sancionou na quinta-feira um projeto de lei que isenta as cobranças do Imposto Sobre Serviço (ISS) da construção, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), durante as obras.
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A economia estimada em cada unidade será de R$ 600,00.
– A renúncia fiscal é válida para incentivar as construtoras a aderirem ao projeto – explica o diretor executivo da Secretaria Municipal de Habitação, José Teixeira Chaves.
Cerca de R$ 2,5 milhões vão deixar de entrar nos cofres públicos. Para o gerente regional de negócios da construção civil da Caixa Econômica Federal, Ricardo Bier Troglio o projeto de lei é o diferencial para poder fazer um empreendimento custando no máximo R$ 80 mil e assim atrair mais construtoras dispostas a fazer projetos.
– Com esta lei e agilidade nos processo, em pouco tempo teremos mais moradias e famílias morando no que é seu – diz.
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O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado há três meses pelo governo federal e pretende beneficiar famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. Em Joinville, a meta até 2012 é construir quatro mil moradias, o que diminuiria 30% do déficit habitacional da cidade.
Já estão em fase de pré-aprovação projetos que totalizam mais de três mil apartamentos. A proposta é que eles sejam construídos nos bairros Boehmerwaldt, Itinga, Anita Garibaldi, Itaum e Aventureiro.
Até o final do ano a previsão é que 700 unidades comecem a ser construídas. Para se enquadrar no projeto, o imóvel deve ser novo ou ter até 180 dias de habite-se e custar até R$ 80 mil.