Prefeitura de Joinville alega falta de verba para criar novo Conselho Tutelar

A comissão de Participação Popular da Câmara de Vereadores intermediou uma discussão entre o Conselho Tutelar, Ministério Público e Prefeitura de Joinville nesta quarta-feira. A intenção é viabilizar a criação de um terceiro Conselho Tutelar em Joinville.

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Uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), determina que cada município deve ter um conselho para cada 100 mil habitantes. Apesar de ter mais de 500 mil habitantes, Joinville conta apenas com dois conselhos que atuam na mesma unidade, na avenida Doutor Paulo Medeiros, no Centro.

Além de criar mais uma unidade em Joinville, o conselho solicita que os dois já existentes sejam desmembrados e, assim, possam ficar mais próximos da comunidade. De acordo com o coordenador do Conselho Tutelar da região Sul, Roberto Zacarias da Rosa Júnior, o órgão não dá conta de atender todos os casos de violência contra crianças e adolescentes.

– Cada conselheiro atende aproximadamente 300 casos. Como o leque de atendimento é muito amplo e a rede infelizmente tem um número reduzido de funcionários, a demanda é reprimida – destacou.

Apesar do apelo dos conselheiros, a prefeitura alegou que não tem verba disponível para criar um novo conselho. Segundo o secretário de Assistência Social, Bráulio Barbosa, um conselho custa R$ 1 milhão por ano ao município.

– A limitação é financeira e o custo é impactante. O município está com dificuldades de ordem econômica, por isso resolveu não fazer isso neste momento – ressaltou.

Apenas uma decisão judicial pode mudar os planos da prefeitura. Uma ação civil pública ajuizada em junho deste ano pelo promotor Sérgio Ricardo Joesting, da promotoria da Infância e Juventude, solicita a criação do terceiro Conselho Tutelar até janeiro de 2016 e do quarto até 2020. Ainda não há decisão judicial sobre o caso.

– O Ministério Público foi acionado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para apurar eventuais responsabilidades por parte do município de Joinville, decorrentes de sua omissão em atender às necessidades da população infantojuvenil local que necessita com urgência da implantação de nova unidade do Conselho Tutelar – diz a ação.