Prefeitura de Jaraguá do Sul suspende laudo que cortou insalubridade

Um acordo entre a Prefeitura de Jaraguá do Sul e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) na manhã desta sexta-feira decidiu suspender o laudo técnico feito no ano passado, que resultou no corte dos adicionais de insalubridade e periculosidade de 641 funcionários.

Além disso, uma empresa independente será contratada para fazer um novo estudo. Enquanto os trâmites burocráticos não forem concluídos, a Prefeitura decidiu reenquadrar os adicionais com base no resultado de uma análise de ambiente de trabalho feito em 2007.

O secretário de administração, Sérgio Kuchenbecker, afirma que um levantamento está sendo feito para avaliar quem tem direito ao benefício. Ele acredita que existam alguns casos irregulares e que nem todos os 955 funcionários que recebiam o adicional até ano passado continuarão recebendo o dinheiro extra.

Estes devem ter o valor cortado já na próxima folha de pagamento. Para os servidores que continuarão com o adicional, os valores descontados serão devolvidos em fevereiro. A chefe de gabinete, Fernanda Klitzke, diz que a decisão foi para não prejudicar os servidores, já que muitos não sabiam do corte.

– Começamos agora a conhecer melhor a estrutura da Prefeitura e percebemos que alguns funcionários poderiam continuar com a insalubridade. Para evitar qualquer injustiça, achamos melhor fazer um outro laudo – comenta.

Segundo ela, ainda não se sabe quanto tempo vai levar a licitação e o novo estudo. O presidente do Sinsep, Luiz Carlos Ortiz Primo, disse que os funcionários que não se enquadram no laudo de 2007 deverão ser avisados antes de terem o benefício cortado.

– Acreditamos que há irregularidades, mas a maioria dos trabalhadores têm direito a receber – afirma.

Com o acordo, os servidores decidiram não paralisar as atividades durante a assembleia realizada nesta sexta-feira à tarde. ??

Entenda o caso

641 funcionários de diversos cargos da Prefeitura de Jaraguá deixaram de receber, sem aviso prévio, os adicionais de insalubridade e periculosidade. A mudança foi adotada já na folha de pagamento de janeiro, que “rodou” esta semana sem o adicional, o que teria pego muitos servidores de surpresa.

O reenquadramento do pagamento do adicional de insalubridade e de periculosidade segue orientação de um laudo técnico realizado por uma equipe de quatro técnicos e um engenheiro do setor de segurança do trabalho da Prefeitura.

O estudo foi realizado a partir de um decreto assinado no dia 5 de julho de 2012 pelo prefeito em exercício, Irineu Pasold, que estabeleceu prazo de 180 dias para a conclusão. Com o fim da análise, a atual administração determinou o corte do benefício para os funcionários que, segundo o laudo, não precisariam recebê-lo.

O presidente do Sinsep, Luiz Carlos Ortiz Primo, afirma que os servidores se sentiram desrespeitados por não terem sido comunicado com antecedência sobre os cortes. O advogado trabalhista Paulo Sérgio Arrabaça explica que a Prefeitura não era obrigada a avisar os funcionários sobre o corte.