Prefeitura de Jaraguá do Sul sanciona estatuto do servidor

O novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul foi sancionado ontem pelo prefeito Dieter Janssen. Três vetos foram aplicados ao projeto aprovado na Câmara de Vereadores no dia 9 de outubro. Um deles cancela o benefício de triênio para cargos comissionados.

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Outro ajusta percentuais de aumento salarial de acordo com o nível de instrução: para pós-graduação, são 8%; para mestrado, são acrescidos 4% (somando 12% de aumento em relação ao salário); e para doutorado, há soma de 2% (total de 14% em relação ao salário inicial). O terceiro veto retira o trecho que estabelecia que o estatuto seria retroativo a agosto, quando a lei foi aprovada, fazendo com que as novas normas tenham validade a partir de agora.

– O novo estatuto é bom para os funcionários. São situações que tínhamos de ajustar e tudo isso deve incentivar para que os funcionários façam carreira na Prefeitura – diz Janssen.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luiz Cezar Schörner, foram dois anos de debates na administração anterior e quase dois anos na gestão atual até a aprovação do texto. O antigo estatuto era de 1993.

– Temos muito a comemorar, vai melhorar a relação entre os próprios servidores e a administração.

Sindicato destaca conquistas

Entre ganhos com o novo estatuto, Schörner destaca o adicional de 100% nas horas extras aos domingos e feriados, o reconhecimento de que o menor salário pago seja baseado no piso estadual e a possibilidade de antecipação de 50% do 13º salário, a pedido do servidor.

Além disso, são conquistas a gratificação para quem completar 25 anos de serviço público e a regulamentação do período de recesso de fim de ano, assim como o auxílio-emergência em casos de catástrofes naturais, como enchentes.

Quanto ao percentual de escolaridade, o sindicato é a favor, mas havia pedido aumento maior: de 13% para pós-graduação, 16% para mestrado e 18% para doutorado. Estudos da Prefeitura indicam que o aumento nas despesas por causa do percentual de escolaridade deve ser de R$ 142 mil anuais. Cerca de 30 funcionários enquadram-se nos quesitos.