Prefeitura de Jaraguá do Sul pede reintegração de casas invadidas de loteamento popular

A Prefeitura de Jaraguá do Sul deu entrada nesta segunda-feira ao pedido de reintegração de posse do Loteamento Popular Harmonia, no bairro Três Rios do Norte. Na madrugada do último domingo, 71 famílias ocuparam as casas.

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São cerca de 150 crianças e 150 adultos vindos do Loteamento Souza e do bairro Santo Antônio em busca de moradia. Segundo os novos moradores, muitos deles estão na lista de espera por um imóvel municipal há mais de 15 anos e todos os ocupantes pagavam aluguéis que variavam entre R$ 500 e R$ 700.

– Há pessoas que estão desde 1999 na lista da Prefeitura, então vimos que essa lista não funciona – afirmou um dos moradores.

Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Antonio Marcos da Silva, o loteamento foi visitado após a ocupação.

– Pedimos que eles encaminhem uma lista com os nomes das famílias para vermos se estão cadastradas nos programas habitacionais. Também pedimos que formem uma comissão para estabelecermos contato e orientamos para que cuidem do local, que não tem água, eletricidade ou esgoto.

Silva explica que as casas do Loteamento Harmonia são destinadas a famílias prejudicadas pelas enchentes de 2008 e 2011. As famílias já haviam sido pré-selecionadas e aguardavam para efetuar o contrato com a Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab).

Ocupação foi organizada com duas semanas de antecedência

Foram duas semanas de organização e contato com os vizinhos até que a ocupação fosse feita. Segundo Fabio Padilha Vieira, um dos ocupantes, tudo foi organizado com cuidado e não houve desordem na hora de escolher as casas.

Uma lista indica o nome e o número de pessoas por residência. Outra lista já conta com 12 nomes de pessoas que desejam viver no local, caso uma das atuais famílias abandone o loteamento.

Vieira garante que o movimento é pacífico e visa a abrigar famílias que tinham dificuldades de arcar com os altos custos do aluguel da cidade. Os ocupantes afirmam que não desejam as casas de graça, querem os boletos para pagar o financiamento, destinando o valor que iria para o aluguel no investimento da casa própria.

– Nos últimos anos, o valor do aluguel aumentou 50%. Como alguém que ganha R$ 1 mil ou R$ 1,5 mil faz para pagar um aluguel de mais de R$ 500? – questiona o morador Gelson dos Santos.

Apesar de estarem sem água e sem luz, os moradores afirmam que as casas de dois quartos estão em bom estado. Na entrada do loteamento, uma corrente impede o ingresso de estranhos.

O que pode acontecer:

O procurador Raphael Rocha Lopes acredita que o Poder Judiciário deve dar uma sentença ao pedido de liminar da Prefeitura ainda nesta semana.

Se a determinação for para que as famílias deixem o local, um oficial de justiça entregará aos moradores uma ordem de desocupação, que deve ser cumprida em 24 horas. Caso a desocupação não ocorra de forma amigável, a retirada pode ocorrer com o apoio da Polícia Militar.