Prefeitura de Jaraguá assina termo de cooperação com Conselho de Arquitetura e Urbanismo de SC

Uma alternativa tecnológica para melhorar o trabalho de fiscalização das obras em Jaraguá do Sul. Com esse objetivo que a Prefeitura e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) assinaram na manhã de ontem um termo de cooperação técnica. Nesse acordo está prevista a implantação do Sistema de Inteligência Geográfica (IGEO), que fará o cruzamento de dados entre prefeitura e arquitetos, mostrando possíveis irregularidades.

O presidente do CAU/SC, Ronaldo Lima, explica que o programa reunirá informações fornecidas pelas partes, como alvarás, Habite-se e registro de responsabilidade técnica (RRT). O sistema também traz mapas com áreas de risco, de preservação e históricas. Lima esclarece que o objetivo deste cruzamento é proteger a sociedade.

– Por exemplo, se existe no sistema um RRT e não tem um alvará de construção, a prefeitura poderá investigar se a obra é irregular. Pode ser que o arquiteto teve todo o cuidado de emitir o RRT, mas o proprietário não quis que isso chegasse ao conhecimento da prefeitura, porque não quer pagar imposto – exemplifica.

O presidente esclarece que essa prática é comum e que a maior fiscalização também poderá aumentar a arrecadação do município. Porém, não existe uma estimativa de quanto será esse incremento. Lima destaca ainda que o sistema também serve para disseminar a prática da boa arquitetura, pois identifica locais onde existe o exercício ilegal da profissão.

A aquisição do programa junto ao CAU/SC não terá custos para a prefeitura. O diretor de Urbanismo de Jaraguá do Sul, Carlos Engel, acredita o convênio deverá reforçar a carência de fiscalização. Um dos pontos destacados por Engel é a tecnologia empregada no controle das irregularidades.

– Ainda fiscalizamos com papel e caneta e indo pessoalmente no local. Com esse sistema vamos ter uma tecnologia diferenciada e trocar informações pela própria internet. Fiscalizando mais e com mais agilidade – descreve.

Uma reunião com os técnicos do CAU/SC deve ocorrer na próxima semana e, ainda este mês, deve começar o compartilhamento das informações. Também haverá uma comissão mista para avaliar e trazer melhorias ao sistema, desenvolvido em 2011 pelo próprio Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).