Apesar de a empresa ter cometido irregularidades desde dezembro, as sanções até agora não passaram de advertências. Segundo a procuradora do município, Silvia Benvenutti, a Coletivo Itajaí não foi multada porque não havia legislação que previsse o valor das autuações. A lei que regulamenta o transporte coletivo fala apenas em punições previstas na Lei de Licitações, sem especificar os custos.
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Nos próximos 30 dias, a prefeitura vai estabelecer quais linhas e horários deverão ser cumpridos pela concessionária, o que será estudado por uma comissão, também criada em decreto. Por conta própria, a empresa suspendeu a interligação do sistema de ônibus e vem operando 250 mil quilômetros por mês. A prefeitura quer que se restabeleça o mínimo de 308 mil quilômetros.
Também será feita fiscalização nos terminais e dentro dos ônibus, uma prerrogativa do município, contratante do serviço, e que aparentemente não vinha sendo cumprida.
Nesta sexta-feira, o prefeito falou mais de uma vez na possibilidade de pagar um subsídio para complementar o valor das passagens para a Coletivo Itajaí. A empresa vem pressionando o poder público desde o ano passado, alegando que a falta de reajustes levou a desequilíbrios financeiros e a um déficit mensal de R$ 500 mil.
A possibilidade de subsídio foi levantada pelo prefeito num momento em que a prefeitura passa por crise de arrecadação, que resultará num plano de contingenciamento. Volnei não informou de onde sairá o recurso para o possível subsídio, mas alegou que se trata de um serviço público essencial, o que justifica o investimento.
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Intermunicipal
A passagem em Itajaí custa R$ 4 e é uma das mais caras do Estado. O valor é o mesmo cobrado pela Praiana, que faz o serviço intermunicipal, no trecho entre Camboriú e Itajaí.
Aliás, o transporte intermunicipal foi citado pelo prefeito na manhã desta sexta como um dos entraves à saúde financeira do transporte coletivo em Itajaí. Disse que a captação de passageiros dentro da cidade será reavaliada, o que deve incomodar os usuários.
A prefeitura pretende implementar uma série de mudanças para tornar o transporte municipal mais atrativo, entre elas a criação de corredores exclusivos de ônibus para os horários de pico. Tudo isso será avaliado pela comissão criada em decreto.