Prefeitura de Itajaí suspende cobrança da taxa de lixo

A Prefeitura de Itajaí resolveu atender à recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e suspendeu, pelos próximos 30 dias, a cobrança da taxa de lixo.

O prefeito Jandir Bellini (PP) pede que a comunidade aguarde antes de efetuar o pagamento da tarifa. Segundo o procurador-geral do município, Rogério Nassif Ribas, os serviços de coleta continuam normalmente. Ele também avisou que quem já fez o pagamento poderá ser restituído, caso haja diferença na tarifa a ser cobrada. O documento do MP foi entregue ontem à tarde e pede que essa suspensão seja de 30 dias, prorrogável por mais 30, se necessário.

O MPSC justifica a recomendação porque, durante este período, quer avaliar como é feita a cobrança. Segundo a nota emitida pelo órgão, alguns aspectos devem ser esclarecidos, como a a composição da fórmula de cálculo da tarifa, a validade jurídica e adequação do Coeficiente de Produção de Lixo (CPL) como elemento de composição da base de cálculo; e o valor da tarifa, apesar da instituição da coleta seletiva de lixo, que reduz consideravelmente os custos dos serviços de coleta e destinação final de resíduos.

Além disso, o MP questiona uma possível diferença entre os valores cobrados, pelos mesmos serviços, em municípios vizinhos, como, por exemplo, em Balneário Camboriú, onde o custo seria menor, apesar do serviço ser prestado pela mesma empresa.

A prefeitura avisou também que vai montar um grupo de trabalho, composto por técnicos da administração, representantes da Câmara, da Associação Empresarial de Itajaí, da CDL, da Intersindical, do Observatório Social, da OAB/Itajaí e entidades ligadas a trabalhadores. Eles devem começar a se reunir na semana que vem, para discutir os critérios que serão usados para formular a tarifa.

Reclamações aumentaram nos últimos dias

Nos últimos dias, as reclamações de moradores sobre a cobrança, aumentaram consideravelmente. Foi o caso da aposentada Ana Francisca Demarchi. Quando ela abriu a correspondência e viu o valor da taxa de lixo, tomou um susto. Ela pagará mais de R$ 400 na casa onde mora, no Bairro Itaipava, e outros R$ 170 na sala comercial que tem alugada.

_ Acho um absurdo o valor. Moramos apenas meu marido e eu, não temos tanto lixo assim _ reclamou dona Francisca. Não foi apenas o MP que enxergou uma possível irregularidade na cobrança. Pelo menos duas ações já estão na justiça. A primeira é do ex-vereador Níkolas Reis (PT), que entrou como uma ação popular. A outra é uma ação civil pública dos vereadores Thiago Morastoni e Giovani Félix, também do PT. As duas pedem a suspensão da cobrança. Ambas alegam que os critérios precisam ser revistos.

_ Esperamos que seja apreciada o quanto antes, porque o vencimento para quem quer pagar à vista, e com desconto, será no dia 14 _ justificou Morastoni.

_ Como foi o decreto do prefeito que instituiu o cálculo, é preciso revogá-lo para que se edite outra normativa, justa e condizente com os valores de mercado _ diz Níkolas.

Os empresários também se reuniram com o prefeito Jandir Bellini para comentar a situação. O encontro foi na noite de quinta-feira, na Associação Empresarial de Itajaí. A presidente da entidade, Maria Izabel Pinheiro Sandri, explicou o motivo do encontro.

_ Sabemos da legalidade da tarifa, apenas queremos que os critérios sejam reavaliados.