Prefeitura de Itajaí se prepara para queda na arrecadação

A prefeitura de Itajaí deve fechar na segunda-feira os cálculos sobre o impacto que terá a decisão da empresa JBS em aumentar a participação de ICMS nos municípios catarinenses onde produz suas mercadorias em detrimento das cidades portuárias – por onde as movimenta. A companhia, que tem em seu portfólio marcas como Friboi e Swift, adiantou-se à lei estadual que alterou o percentual de retorno de ICMS e passou a beneficiar os municípios produtores – regra que deve segurar a arrecadação nas cidades portuárias a partir de 2017.

De acordo com o secretário da Fazenda em Itajaí, Jucélio da Silva, o impacto virá, mas não será tão grande porque a JBS continuará injetando nas cidades portuárias o ICMS decorrente de produtos que vêm de outros Estados, e que correspondem a 70% do que a empresa movimenta através dos portos catarinenses. Há temor, entretanto, que a medida – simpática para os municípios produtores – seja adotada por outras gigantes, como Seara ou BRF, que têm um volume maior de produção no Estado.

Transtornos lá e cá

A legislação estadual considerou o transtorno que a produção tem nas cidades produtoras, mas desconsiderou o alto impacto que a atividade portuária traz aos municípios que dela dependem economicamente. Portos movimentam riquezas – e para isso dependem de transporte rodoviário, que interfere diretamente na mobilidade dos municípios.

As mudanças no retorno de ICMS não devem interferir significativamente no cálculo do PIB de Itajaí, hoje o 1o no Estado. Embora 34% da arrecadação da cidade esteja de fato ligada ao imposto, outros dois tributos – ISS e IPI – impactam mais no cálculo de riqueza.