Prefeitura de Indaial decreta intervenção no Hospital Beatriz Ramos e destitui diretoria

O prefeito de Indaial, André Moser (PSDB), assinou na tarde desta segunda-feira um decreto de intervenção na administração do Hospital Beatriz Ramos, principal unidade de saúde da cidade. O documento prevê a destituição da atual diretoria da Associação Beneficente HBR, que faz a gestão do local, e nomeia Adriane Machado Ferrari, atual secretária de Saúde, como a interventora.

De acordo com Moser, uma auditoria contratada pelo município apontou "uma série de falhas da atual gestão", englobando dívidas com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com médicos, dívidas tributárias, e até mesmo débitos com energia elétrica, uma soma que chega a R$ 17 milhões, segundo a prefeitura.

O decreto tem validade a partir da data de publicação no Diário Oficial dos Municípios (DOM), o que ocorre até as 15h de terça-feira. São ao menos 36 itens apontados pela prefeitura e que motivaram a decisão da intervenção.

– Foi a última saída para resolver o problema do hospital, para que o município possa salvá-lo, que é o nosso interesse. Queremos manter ele de portas abertas – aponta o prefeito.

A intervenção ocorrerá por seis meses (180 dias), podendo ser prorrogada "por períodos sucessivos, de acordo com a necessidade", conforme consta no documento.

Contraponto

O presidente do Conselho Administrativo do Hospital Beatriz Ramos, Edson Milbratz, disse à reportagem ver com tranquilidade a decisão do prefeito André Moser. Segundo ele, a medida já era esperada pelos membros do colegiado.

Em uma reunião na tarde dessa segunda-feira, onde esteve também a interventora nomeada pela Administração Municipal, Adriane Ferrari, ele pediu aos servidores que apoiem a nova gestão para que o atendimento no hospital não seja prejudicado.

– Se não for uma promoção política, e sim assistencial, o conselho é 100% favorável – afirmou Milbratz, que ressaltou ainda a necessidade de a intervenção se dar de forma transparência. A partir de agora, todo o Conselho Administrativo está destituído.

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, uma ação do governo federal que cobra dívidas relacionadas a impostos do Hospital Beatriz Ramos resultou na decisão de leiloar o prédio da instituição. O valor atualizado cobrado pela União é de R$ 1,7 milhão. Desse total, R$ 950 mil correspondem a dívidas de INSS de funcionários e outros R$ 795 mil são de Imposto de Renda, PIS, Cofins e contribuição social.

O valor dos débitos do hospital, porém, são maiores. Só em energia elétrica, de acordo com o decreto, são aproximadamente R$ 2 milhões – desde 2014 a fatura não é paga à Celesc.

Em 9 de março, o juiz federal Leoberto Simão Schmitt Júnior, da 5ª Vara Federal de Blumenau, decidiu conceder mais prazo para parcelamentos das dívidas do Hospital Beatriz Ramos e a suspensão do leilão do terreno e prédio que abriga o hospital, em Indaial.

Na decisão, a Justiça reviu o prazo para o parcelamento de dívidas até o dia 1º de julho. Caso a negociação não seja efetivada até esta data, o imóvel estará automaticamente incluído nos leilões designados para o segundo semestre de 2019.