Prefeitura de Guaramirim, Norte de SC, decreta contenção de despesas

Um decreto prevendo uma série de contenção de gastos foi assinado nesta pela administração de Guaramirim. A Prefeitura fechou o primeiro semestre do ano com déficit orçamentário de R$ 1 milhão por causa da queda de repasses de tributos constitucionais.

Para recuperar a saúde financeira, a meta é economizar R$ 6 milhões até dezembro.

Segundo o secretário de Gestão, José Olívio Papp, o decreto determina a proibição de novos investimentos e contratações. Também serão estabelecidos limites de gastos com diárias e telefones pela Controladoria-geral.

Devem ser evitadas licenças e férias, assim como a liberação de funcionários para órgãos estaduais e federais que acabam gerando custos para o município. Para completar, haverá o controle rigoroso de compras pela Secretaria de Administração e Finanças. Em julho, foi decretado aos servidores a proibição de horas extras.

Apesar de a Prefeitura ter fechado o semestre com déficit de R$ 1 milhão, a arrecadação cresceu 4,4% comparado ao mesmo período do ano passado. Segundo Papp, esse crescimento é pequeno pois não acompanhou o indicie inflacionário de 7%.

Atualmente, a folha de pagamento compromete 49% da receita da Prefeitura. Para este ano, o orçamento previstos é de R$ 89.093 milhões. Já a capacidade de investimento fica em média 5%, segundo Papp.

Em abril, o prefeito Lauro Fröhlich assinou um decreto estipulando regras para o pagamento das dívidas de R$ 9 milhões deixadas pela gestão passada. Por mês, R$ 200 mil são destinados para quitar as contas, em 47 vezes. O pagamento irá obedecer à ordem cronológica das dívidas.