Após diversas cobranças sobre o serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário, a prefeitura de Garopaba rompeu o contrato com a empresa Casan, que ia até 2043. Com processo licitatório para a contratação emergencial de uma empresa especializada, realizado na quarta-feira (27), a Atlantis Saneamento LTDA foi a vencedora, com proposta de R$ 9.032.084,32.
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A empresa deve iniciar os serviços em até cinco dias após a assinatura da ordem de serviço, e deve operar por 12 meses. A Atlantis Saneamento tem sede em Jaguaruna, também no Sul catarinense. A empresa foi a vencedora do processo, superando outras duas concorrentes que ofereceram os valores de R$ 10 milhões e R$ 9.069.000 milhões. A Prefeitura de Garopaba deve realizar uma nova concessão definitiva no futuro.
A ação veio após a Prefeitura de Garopaba decretar a caducidade do contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), formalizada há 15 dias, por meio da Portaria nº 3558/2024, que determina a transição para um modelo de gestão emergencial.
— Desde 2021 buscamos respostas da concessionária. E tomamos essa decisão porque a cidade não pode mais esperar e ficar virando manchete de jornal com relação a falta de saneamento básico, ainda mais na alta temporada — conta o prefeito Junior Abreu.
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Rompimento do contrato com a Casan
Conforme a administração do município, o contrato assinado em 2009, com duração até 2043, previa que a Casan deveria ter entregue 60% do esgoto tratado em 2023, o que não aconteceu. Os trabalhos começaram em 2013, mas foram suspensos em 2016, após o Ministério Público Federal exigir novos estudos de impacto ambiental.
Após a suspensão das licenças ambientais por determinação da justiça, a partir de 2021, a prefeitura de Garopaba iniciou novas tratativas. O Plano Municipal de Saneamento Básico foi apresentado em audiência pública em novembro de 2023. Essa era uma condição da estatal para retomada dos trabalhos.
A administração alega que propôs a modalidade convênio, em que a Casan depositaria o recurso para a prefeitura, que ficaria responsável pela obra de estação/licenciamento, e a concessionária seria responsável pela operação. No entanto, a concessionária recusou a proposta.
“Foi estabelecido um novo prazo de até uma semana para a Casan apresentar parecer de viabilidade jurídica, financeira e o cronograma – o que não aconteceu. A concessionária, embora realize e garanta o abastecimento de água do município de forma adequada, tem se mostrado ineficiente em cumprir com a implantação do sistema de tratamento de esgoto “, diz a prefeitura em nota.
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