Prefeitura de Florianópolis vê problemas na maioria das construções

Somente 27 dos 150 alvarás para construções concedidos no último semestre de 2012 em Florianópolis não tem problemas, segundo relatório divulgado ontem pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU).

A reavaliação dos processos, resultado de 200 horas de trabalho da comissão comandada pelo secretário Dalmo Vieira Filho, levou a administração municipal a anular 33 alvarás e suspender temporariamente 90 empreendimentos. O prejuízo, nas contas Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), se aproxima de R$ 500 milhões em três meses, tempo em que estão canceladas as concessões de alvarás para empreendimentos com mais de dois mil metros quadrados ou dois pavimentos.

– A farra acabou – disse o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) ontem.

Administração afirma que fiscalização será intensificada

Identificados os problemas, que vão desde o uso irregular da área até a falta de licenças, a administração municipal anunciou o endurecimento das regras para a autorização de novas obras na cidade. O decreto que suspendeu a análise dos pedidos de novos alvarás perdeu a validade ontem.

A partir de agora, baseados no atual Plano Diretor e no Código de Obras, os técnicos da administração municipal vão levar em conta questões como o impacto ambiental e a mobilidade urbana na hora de dar o aval para o início de uma obra. Questões de vizinhança, como a falta de vagas para o estacionamento, entram neste novo check-list.

Houve ainda o anuncio de que, até a aprovação do novo Plano Diretor de Florianópolis, não serão autorizadas novas obras na Lagoa da Conceição. A medida, na prática, é válida para as construções com mais de dois mil metros quadrados e com mais de dois pavimentos.

O Sinduscon aprovou o cerco às obras irregulares, mas criticou as medidas, consideradas pouco claras.

– Os critérios têm de ser melhor definidos. Não podemos simplesmente dizer que uma área acima de dois mil metros é mais ou menos prejudicial do que uma de mil metros ou menos. Se não pode construir, não pode construir nem um metro – disse o presidente Helio Bairros.

O ex-prefeito Dário Berger (PMDB) não foi localizado para falar do caso.

Ponta do Coral fica só no papel

Na lista dos 33 alvarás anulados está o que autorizava a construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral. O empreendimento, do Grupo Hantei, prevê um investimento de cerca de R$ 350 milhões. Entre as razões para o cancelamento está a necessidade de realização de aterro de 35 mil metros quadrados em área da União.

O pedido tem de partir da administração municipal, desde que a justificativa seja de que a intervenção é de interesse público. Ainda na gestão Dário Berger (PMDB), houve a solicitação de aterro, que acabou sendo negada pela Superintendência do Patrimônio da União em SC.

Parecer da Procuradoria do Município, pedido pelo prefeito Cesar Souza Junior, também apontou a falta de interesse público do projeto.

– A prefeitura não pode ser propositora de um aterro hidráulico para fins privados – disse o prefeito ao justificar a decisão de retirar o pedido de aterro e anular o alvará dado pelo governo passado ao Hantei.

O grupo responsável pelo hotel não falou sobre o caso. Informou, via assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado e convocou para o início da tarde de hoje uma coletiva.