Prefeitura de Florianópolis vai rever corte de recursos para a área da saúde

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, anunciou nesta terça-feira que vai rever parte do contingenciamento de R$ 28 milhões do orçamento municipal deste ano para a área da saúde. A decisão foi divulgada durante audiência com os conselheiros de saúde – que representam os quase 2 mil profissionais do setor–, depois que eles fizeram um protesto no Centro da Capital. A manifestação foi contra o corte no orçamento da pasta, que pode comprometer a prestação de serviço nos postos e nas Unidade de Pronto Atendimento (UPAs).

No encontro, o prefeito se comprometeu ainda em participar da próxima reunião mensal do Conselho, que ocorrerá no dia 28 de junho. Na reunião, deve ser definido, em conjunto, os detalhes da revisão e os rumos da saúde municipal até o fim de 2016.

Também contribuiu para a revisão anunciada nesta terça-feira um ofício do secretário de Saúde, Daniel Moutinho, enviado à Secretaria da Fazenda em maio e ao qual o Diário Catarinense teve acesso, em que ele manifesta preocupação com os cortes e aponta os impactos o atendimento à população sofreria. Ainda não foi estimado o quanto da redução inicial será recolocado no orçamento, mas Souza Junior adiantou que não deve ser a verba total.

No documento enviado à Fazenda, o secretário de Saúde faz ponderações sobre a estrutura e a gestão da área, destacando a organização e o bom controle das finanças, e indica problemas que o corte de recursos acarretaria. Entre os pontos levantados estavam falta de material de enfermagem a partir de agosto deste ano, falta de conservação dos imóveis, problemas para emissão de notificações da Vigilância Sanitária e redução de serviços contratados junto a laboratórios.

O secretário da Fazenda, André Luiz Bazzo, confirmou que as informações do secretário da Saúde influenciaram na revisão do contingenciamento e ponderou que a redução de gastos atende a legislação federal. Mas ele destacou que a área é uma das prioridades absolutas do governo, ao lado da Educação e da Assistência Social:

— Desde o início fomos obrigados, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a contingenciar. Com receita caindo e despesa subindo, não há equilíbrio sem corte de gastos. A Saúde é prioridade, mas isso não quer dizer que ela está imune. O que pedimos é uma gestão apurada para assegurar o que é mais urgente, o que é menos urgente e fazer adequações.

Bazzo também cobrou responsabilidade da Câmara de Vereadores na situação orçamentária do município.

— A prefeitura precisa de novas receitas e temos projetos nesse sentido desde 6 de maio na Câmara, que ainda não foram votados. Alienação de imóveis, tribunal tributário para cobranças na esfera administrativa, novo Refis (programa de parcelamento de débitos), são todas ferramentas para socorrer a arrecadação na crise, mas que precisam da sensibilidade dos vereadores para serem aprovadas. O foco tem que ser o Legislativo, não posso apertar o botão e votar. São projetos de estado, e não de governo — ressaltou.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde informou que o secretário Daniel Moutinho não comentaria a revisão do contingenciamento, que ficaria a cargo apenas da Fazenda. O presidente da Câmara dos Vereadores, Erádio Gonçalves (PSD) não foi localizado até a última atualização desta matéria para falar sobre a tramitação dos projetos citados pelo secretário da Fazenda, André Bazzo.