Até agora é assim: quando alguém fica devendo IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), a prefeitura publica o nome no Diário Oficial do Município. Se a pessoa não lê, como a maioria, e não resolve o problema, ela vai para a dívida ativa e o nome é publicado de novo no Diário Oficial. Como isso não resolve, o débito vai parar na Justiça. E aí começa um processo lento que gera muitos custos até que a pendência seja paga.
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Vereador divulga lista dos maiores devedores de Florianópolis e prefeitura critica vazamento
Com 700 pessoas e empresas respondendo por R$ 500 milhões da dívida ativa, a Prefeitura de Florianópolis percebeu que precisa simplificar o processo se quiser receber. Por isso, enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores que cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, conhecido como Cejusc.
Se aprovado, o serviço vai funcionar em cima do Pró-Cidadão da Praça XV, no centro de Florianópolis. O procurador do município Bruno Batelli explica que o serviço será prestado em parceria com o Poder Judiciário.
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Ele conta que hoje o município é o maior litigante do estado, que significa que é responsável pelo maior número de processos que chegam no Tribunal de Justiça: cerca de 20 mil por ano.
– A nossa ideia é sair do maior litigante para o maior conciliador. A conciliação vai passar a ser realizada antes de entrarmos com a ação na Justiça – explica. A ideia é oficiar as pessoas com pendência para que compareçam ao Cejusc para pagar ou negociar a dívida. O objetivo é tornar mais eficiente a cobrança. O projeto de lei entra em votação na Câmara de Vereadores na próxima terça-feira, dia 3 de novembro.