Prefeitura de Florianópolis pode ser multada caso não prove que reformou os parques infantis

A prefeitura de Florianópolis pode ter de pagar uma multa diária de R$ 62,2 mil – 100 salários mínimos – por dia de atraso se não provar que começou a reforma dos parquinhos públicos da cidade. Nesta semana, a juíza da Infância e Juventude, Brigitte Remor de Souza May, solicitou a confirmação.

Como a magistrada não deu prazo para o município encaminhar a justificativa, o Ministério Público vai pedir a imposição de um período de 10 dias para a resposta. Em fevereiro, a Justiça determinou que a prefeitura apresentasse um cronograma da manutenção e começasse a reforma até o dia 7 de março, mas a Secretaria de Obras do município apresentou apenas um levantamento preliminar, com os principais problemas de cada um dos 26 playgrounds da Ilha.

No começo do mês, o secretário de Obras, Luiz Américo Medeiros, disse que a prefeitura iniciou o processo de licitação da empresa que fará a manutenção. A abertura das propostas deveria ocorrer até o dia 31 para começar o trabalho em abril. Para Medeiros, a iniciação da concorrência pública e a entrega do relatório já demonstrava a tomada de atitude da prefeitura. Desde sexta-feira, o DC tentou contato por telefone com o secretário, deixou recado, mas não houve retorno.

A decisão da Justiça saiu três anos depois de uma moradora de Florianópolis entrar com uma denúncia no Ministério Publico de Santa Catarina. A promotora de Justiça Cristiane Rosália Böell, responsável pela ação civil pública, preferiu preservar a identidade da reclamante. Mas lembra que a pessoa foi motivada ao ver uma criança prender a perna no vão de uma passarela suspensa na Praça Getúlio Vargas, conhecida como Praça dos Bombeiros, no Centro da Capital.

De acordo com a promotora, o Ministério Público tentou um acordo. No ano passado, os representantes da prefeitura foram acionados para assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), só que os responsáveis não compareceram. Do outro lado da Ilha, a Secretaria do Continente afirmou que os 32 parques já recebem manutenção constante.