Prefeitura de Florianópolis notifica a Casan e ameaça rever o contrato com a empresa

Equipes da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, Vigilância Sanitária e do Programa Floripa Se Liga interditaram nesta sexta-feira, 22, um extravasor da Casan localizado dentro de um poço de inspeção da rede de esgoto no bairro Ingleses, no norte da Ilha. Segundo os técnicos, o equipamento despejava esgoto no rio Ingleses, que deságua no rio Capivari e, então, no mar. A Fundação municipal de Meio Ambiente (Floram) multou a empresa em R$ 1,1 milhão. A Casan tem 20 dias para recorrer.

Prefeitura fecha canal de esgoto da CASAN nos Ingleses

O prefeito Cesar Souza Junior acompanhou a ação de fiscalização e confirmou que notificou a Casan nesta sexta-feira. A companhia terá cinco dias para apresentar um ¿Plano de Ação e cronograma detalhado para solução definitiva nos pontos ainda considerados impróprios em regiões com rede de esgoto¿. Caso nada seja feito, disse o prefeito, existe a possibilidade de o Executivo municipal romper o contrato de concessão do serviço de esgoto com a empresa.

– O serviço de esgoto é um serviço concedido pela Prefeitura e a Prefeitura vai, sim, exercer seu poder de fiscalizar. Não vamos mais tolerar um sistema funcionando com o grau de deficiência que observamos neste verão. É um serviço delegado e a Prefeitura vai cobrar que seja oferecido um serviço correto e direito, coisa que claramente não estamos observando – disse Cesar Souza Jr.

Na notificação, a Prefeitura informa ainda que irá lacrar imóveis residenciais com ligação irregular e cassar os alvarás dos estabelecimentos comerciais que não se adequarem ao sistema insistam em não se adequar, mesmo após sucessivas notificações.

Por meio da assessoria de imprensa a Casan afirmou que “compartilha das preocupações do prefeito Cesar Souza Junior e, além das ações já implementadas pela Companhia, está avaliando tecnicamente cada item do documento elaborado pela Prefeitura, que lista problemas pontuais no sistema de esgotamento sanitário”.

Na nota, a concessionária diz que “todos lembram dos anos anteriores ao verão de 2014, quando a preocupação dos moradores de Florianópolis e dos turistas era com as constantes faltas de água, pois então a Casan montou uma gigantesca força-tarefa que planejou e executou obras, como comprova o sucesso dos dois últimos verões”.

O órgão diz que “é com esta mesma responsabilidade que a empresa vai atuar de forma ainda mais vigorosa no sistema de esgotamento sanitário do Norte da Ilha, em parceria com a Prefeitura e com o apoio dos proprietários de imóveis”.

Leia abaixo a íntegra da notificação da prefeitura:

“A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por ocasião dos últimos acontecimentos em relação à balneabilidade das praias, vem a público externar as seguintes considerações e decisões, na qualidade de poder concedente do serviço de saneamento municipal.

“Considerando o relatório ARESC GEFIS n. 026/2015, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, que aponta extravasamento de esgoto in natura por ineficiência da estação eleva-tória na foz do rio do Brás, em Canasvieiras.

“Considerando a notificação da fiscalização municipal n. 061/2016, relativa ao lançamento irregular de esgoto in natura na rede pluvial no bairro de Ingleses.

“Considerando os problemas recorrentes relativos ao tratamento de efluentes apontados em inúme-ras fiscalizações da Vigilância Sanitária municipal, decide.

“1.Dar prazo de 5 dias, a contar da data de hoje, para a apresentação de quais ações efetivas foram e serão tomadas no sentido de interromper por completo qualquer lançamento de esgoto coletado na rede pluvial, praias ou rios.

“2.Apresentação de Plano de Ação e cronograma detalhado para solução definitiva nos pontos ainda considerados impróprios em regiões com rede de esgoto.

“3.No caso de resposta não satisfatória, o Município irá rever o contrato de concessão que mantém com a CASAN, por descumprimento do contrato de programa, nos termos da legislação pertinente ao tema.

“Por fim, o Município anuncia a determinação de lacrar imóveis residenciais com ligação irregular e cassar os alvarás dos estabelecimentos comerciais que insistam em não se adequar, mesmo após sucessivas notificações.

“Prefeitura Municipal de Florianópolis”

Com informações de Ânderson Silva