Prefeitura de Florianópolis espera cobrar R$ 200 milhões dos maiores devedores da cidade

Das 162,3 mil ações de execução fiscal ajuizadas na Procuradoria-Geral da Prefeitura de Florianópolis, em valores que superam a casa de R$ 700 milhões, um grupo reduzido de 200 a 250 pessoas físicas e jurídicas é responsável por dever cerca de R$ 460 milhões aos cofres públicos da Capital. A expectativa da prefeitura é reaver pelo menos R$ 200 milhões até o fim do ano. Cogita-se inclusive a possibilidade de bloqueio dos bens.

É nesse agrupamento que a prefeitura garante querer concentrar as ações da Comissão Especial dos Grandes Devedores (CEGD) da cidade, criada por portaria publicada Diário Oficial do Município de 24 de abril. A reportagem pediu a relação de nome dos maiores devedores da Capital, mas a procuradoria negou sob a justificativa de que são necessários 30 dias para verificar se devedores quitaram seus débitos e podem sair da lista da dívida ativa do município.

O valor a ser recuperado é uma estimativa do procurador-geral Diogo Pítsica com levantamentos feitos ainda neste ano. O número será atualizado com a atuação da comissão especial, formada por nove profissionais.

O objetivo é analisar, diagnosticar, planejar e executar recuperação e demais procedimentos para reaver os valores devidos. Conforme o documento, inicialmente serão listados os 50 maiores inadimplentes da cidade, levando em conta valores a partir de R$ 500 mil, sejam eles somados ou não.

A comissão especial montada pela prefeitura se concentra apenas nas ações já ajuizadas – superiores a R$ 700 milhões. Outro montante, também milionário, é composto por dívidas que ainda não foram ajuizadas. Os valores citados na reportagem se referem a dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas. O valor de ações ajuizadas de grandes devedores é próximo do tamanho das dívidas da prefeitura a curto prazo, estimadas pelo prefeito Gean Loureiro em aproximadamente R$ 630 milhões.

– Acima de R$ 500 mil, nós temos entre 200 e 250 pessoas que devem esse valor. Pessoas físicas e jurídicas. A soma desses valores dá pouco mais de R$ 461 milhões. Hoje, no total, temos mais de R$ 700 milhões ajuizados, mas bem mais da metade está nas mãos de 200 a 250. E hoje eles são nosso público alvo, digamos assim – expõe Ptísica.

A portaria que criou o (CEGD) contempla duas frentes de trabalho. A da comissão, que conforme o texto deve buscar e identificar os devedores ativos que não possuem as dívidas garantidas. E, num segundo ponto, irá cobrar esses valores.

Conforme o documento, a comissão focada na análise e no diagnóstico terá o prazo máximo de 30 dias – que em dias corridos terminaria em 17 de maio – para apresentar o primeiro relatório. Outro prazo, também exposto na portaria, é o de 180 dias para planejar procedimentos e executar as medidas que serão adotadas para a recuperação dos valores devidos.

Paralelo a isso, no prazo de 60 dias, os membros da comissão recém criada também deverão averiguar os resultados por meio do protesto da certidão das dívidas ativas no município e traçar novas formas de planejamento para recuperar os valores, além dos já previstos em lei.