Prefeitura de Florianópolis esclarece dúvidas sobre o novo IPTU

Ainda em dúvidas quanto ao valor do IPTU? O secretário da Fazenda, André Luiz Rezende, e o prefeito, Cesar Souza Júnior responderam as perguntas mais recorrentes:

Por que o IPTU aumentou agora?

Todo ano o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sofre um reajuste inflacionário. Ele sofreria aumento de qualquer forma. Mas Florianópolis estava com uma planta desatualizada havia 16 anos – era de 1997 e carecia de atualização. Quando chegamos na administração atual, para nossa surpresa, recebemos um estudo de uma empresa contratada, que vinha trabalhando na atualização da planta desde 2009. Houve o pagamento por esse serviço e a empresa fez a atualização. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando há indicativo legal de aumento de receita, o ente público é obrigado a agir. Então aumentou por uma obrigação legal e uma atualização na planta da cidade, que apresentou atualização imobiliária nesses 16 anos.

Até quanto aumentou?

A planta indicava valorização média de 400% e em alguns casos de até 1.500%. Mas fizemos a atualização de maneira progressiva e equacionada. Não repassamos para o valor a planta 100%. Colocamos algo em torno de 22, 25%. O aumento máximo da maioria dos imóveis residenciais é de 50%, mas o aumento médio foi de 25%. Temos os casos extremos, do valor venal de imóveis residenciais acima de R$ 2,4 milhões. Imóveis no valor de R$ 5 milhões podem ter aumento de até 90%. Exemplo: uma casa em Jurerê Internacional de 400 metros quadrados pagava R$ 800 e agora vai passar a pagar R$ 1,5 mil de IPTU.

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Quando os carnês chegarão nas casas?

Vão chegar todos, segundo o cronograma da prefeitura, até o dia 14 fevereiro. Começam a ser distribuídos na segunda-feira (3 de fevereiro).

Como posso pagar o imposto? À vista com desconto ou parcelado?

Ele deve ser pago até o sexto dia útil do mês, que em março é o dia 8. Cai num sábado. Pode-se pagar na segunda-feira, dia 10. Em cota única haverá 20% de desconto. Se for parcelar, a primeira parcela também vence no dia 8, e vai ganhar 5% de desconto. Será parcelado em 12 parcelas. Começa em março de 2014 e vai até fevereiro de 2015. Sempre no sexto dia útil do mês. Além dos dois descontos, tem outro que é por sustentabilidade e é cumulativo. Por exemplo: tem energia solar. As pessoas que têm um equipamento assim podem ter mais 5%. Ou seja, em cota única ganham desconto de 25% e parcelado de 10%.

Quem tem direito ao IPTU Social?

Aquelas pessoas que residem em imóvel de valor venal de até R$ 70 mil, ou em zonas de interesse social.

Como faço para comprovar o IPTU Social?

Esse não é por comprovação. Está automaticamente inscrito. A pessoa que está contemplada por ele já recebe o carnê com R$ 20 por ano e recebe o aviso de que é IPTU Social. Esse valor também pode ser parcelado.

Quem tem direito à isenção?

A legislação abriga cinco grupos, mas aumentamos para oito. Incluímos portadores de necessidades especiais incapacitadas para o trabalho, doenças graves como câncer e aids, e a pessoa aposentada que comprove cinco salários mínimos (antes era até três salários mínimos). Além desses há o pescador artesanal, casos de adoção de menor de 14 anos. Quem se enquadra nos casos de isenção basta apresentar um documento que comprove a situação. Todas essas informações estão o carnê do IPTU de maneira bem didática. Estão também no portal da prefeitura (www.pmf.sc.gov.br/sites/iptu2014).

Se eu não concordar com o valor novo do IPTU, a quem e como posso recorrer?

O recurso que a gente indica é feito diretamente na prefeitura. A pessoa consulta o IPTU, faz a simulação e não aceitando o valor e tendo dúvidas pode procurar o Pró-Cidadão, mas tem de ser fisicamente na agência do Pró-Cidadão ou numa das cinco unidades regionais. Precisa apresentar documento próprio – do proprietário ou do passivo do tributo – e outro que comprove que a área é dele. Então faz a reclamação, do próprio punho, dizendo que não concorda. Quem quiser juntar documentos e laudos técnicos para fundamentar a documentação pode apresentar.

O IPTU aumentou para todo mundo?

Não. Ele abaixou para 21 mil residências. Para 53 mil, foi aplicado o IPTU Social. Isso chega a 48% das residências de Florianópolis. Metade não teve aumento.

De que forma foi calculado o reajuste do IPTU? Quem calculou?

Um consórcio de empresas contratado pela prefeitura. Ele já tem experiência nacional, trabalhou também em outras capitais. Trabalharam integrados com Secretaria da Fazendo e da Tecnologia. Fizeram fotos de satélites, acompanharam anúncios de jornal, fizeram pesquisas em imobiliárias, visitaram todos os logradouros da cidade, levantaram o valor do metro quadrado por área na cidade. Esse estudo foi contratado ainda na gestão do ex-prefeito Dário Berger (PMDB) e realizado entre 2006 e 2010. Em outubro (de 2013) a nova planta foi enviada para a Câmara de Vereadores, onde foi aprovada.

Ainda é possível fazer a simulação nos site da prefeitura?

A simulação ficará aberta, mas deve perder força a partir do momento que os moradores receberem o carnê em casa.

Devo pagar o imposto ou aguardar todas as decisões judiciais serem resolvidas?

A nossa orientação como órgão oficial é pagar o tributo. O julgamento do mérito será feito pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina. Deve ser ainda nesse ano, mas depois do vencimento dos tributos. Quem não concorda com o valor, pode fazer a defesa nas vias administrativas, sem precisar pagar um advogado. Caso pague o tributo, e a prefeitura perca depois do julgamento, ela vai devolver o valor para todo mundo que pagou a mais.

Em quais as áreas houve maior aumento?

Jurerê Internacional, Praia Brava, Novo Campeche e Beira Mar-Norte. Menos valorizadas e queda: Tapera, Saco dos Limões e Carianos.

Por que houve aumento maior, proporcional, em áreas de garagem?

Desde a década de 1990, garagens se tornaram ativos financeiros (bens comerciais). Há pessoas morando com até quatro, seis vagas de garagem. A prefeitura não quer incentivar isso, então a gente tributa a mais de acordo com número de garagem. Por isso, num mesmo prédio, pode haver IPTU diferente. Especialmente no Centro, para estimular que o espaço urbano seja utilizado prioritariamente como moradia.

O que será feito com o valor a mais arrecadado do imposto?

Os recursos – segundo o prefeito – terão como destino principal obras de mobilidade urbana, educação e saúde. Entre as ações, as contrapartidas financeiras para as obras do PAC em Florianópolis e equipar as creches que serão construídas com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A prefeitura também alega que precisa aumentar a arrecadação para poder ampliar a contratação de funcionários porque hoje os gastos com folha salarial estão próximos ao limite legal.

Quanto aumentará a arrecadação do município com o reajuste do imposto?

O valor estimado é de R$ 60 milhões a mais este ano em relação aos R$ 145 milhões arrecadados em 2013. Se fosse aplicada apenas a variação da inflação, o acréscimo seria de R$ 15 milhões.

::Mais informações::

Na coluna à esquerda do site www.pmf.sc.gov.br/sites/iptu2014 há a opção Perguntas e Respostas. Elas foram levantadas com as dúvidas mais recorrentes dos moradores.