Prefeitura de Florianópolis embarga obra do Ministério Público

A inexistência de alvará, a retirada sem autorização de árvores e supostas irregularidades na concessão das autorizações emitidas antes de 2013 pelo IPUF, como a classificação errada do zoneamento do terreno, levaram a prefeitura de Florianópolis a embargar a novamente construção do novo prédio do Ministério Público de Santa Catarina.

A decisão ocorreu após uma visita técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) ao local, na última segunda-feira, em que foram constatadas as irregularidades. A prefeitura investiga em que momento ocorreu a troca do zoneamento nos documentos dados para autorizar a construção antes de ela ser embargada pela primeira vez, em 2013, quando o terreno ainda não tinha sido comprado pelo MP-SC.

A mudança permitiria construir uma área maior, além de uma taxa de ocupação maior, do que o previsto para a região.

Sobre o tema, o MP-SC respondeu que o problema é uma questão da construtora, que vendeu a área para a instituição e é também a responsável pela execução da obra. A assessoria de imprensa disse que essas pendências devem ser resolvidas pela própria Becker Construção Civil Ltda. Mas disse que a renovação do alvará foi pedida ainda dentro do prazo, apenas não teria sido concedida ainda.

A reportagem tentou entrar em contato com a construtora, mas o proprietário, Paulo Becker, única pessoa que tem atendido a imprensa, não se encontrava no local e também não retornou a ligação. A assessoria da SMDU, no entanto, disse que a empresa ainda não entrou em contato com a secretaria para retificar o que foi constatado ou pedir uma reconsideração das decisões.

::: Problemas na compra

Devido a uma ação civil pública do próprio MP-SC, em novembro do ano passado a construtora foi multada em R$ 1 milhão por ter removido árvores da área sem autorização dos órgãos competentes da prefeitura. A obra chegou a ser embargada no início de 2013.

Um mês depois do acordo judicial, o Ministério Público comprou o terreno e o prédio em construção com dispensa de licitação. Pagou R$ 30 milhões à construtora já em dezembro do mesmo ano. O preço total, com dispensa de licitação, ficou em

R$ 123 milhões.

A Confederação Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) está investigando a compra do terreno em Santa Catarina. O processo ainda está em trâmites iniciais. No final de fevereiro, a CNMP enviou ofício pedindo esclarecimentos à instituição catarinense. Os próximos encaminhamentos vão depender da resposta do MP-SC.